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Decisão em processo trabalhista com base LGPD
Em ação trabalhista em trâmite perante a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo (1000765-27.2021.5.02.0069), o reclamante requereu em um dos pedidos da ação que fosse decretado segredo de justiça, sob o argumento seus dados seriam facilmente localizados em sites como...
Portal de compras do Governo expõe dados pessoais de empresários
Dados pessoais utilizados em licitações públicas foram expostos através do portal de compras do Governo Federal (conhecido como ComprasNet). Apenas com o código e o número do processo de um pregão eletrônico, era possível acessar documentos como a Carteira Nacional de...
Luz, câmera, próxima estação: LGPD e reconhecimento facial
Em abril, a desembargadora Maria Laura Tavares manteve a decisão proferida em primeiro grau em uma ação que impedia a utilização do sistema de reconhecimento facial e o tratamento de dados biométricos dos usuários do Metrô de São Paulo, decisão essa que gerou inúmeras...
LGPD tem provocado alta demanda às empresas por titulares de dados, aponta levantamento
Segundo pesquisa realizada no Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados, promovido pela Opice Blum Academy, 79,3% das empresas que participaram da pesquisa informaram que teve um aumento de demandas dos titulares de dados pessoais, após a entrada da...
