Medida começa a valer na próxima quinta-feira (7) e tem como objetivo frear o avanço do novo coronavírus
A partir da próxima quinta-feira (7), o uso de máscaras faciais será obrigatório em todo o Estado de São Paulo. A medida foi anunciada pelo governador João Doria (PSDB) na tarde da última segunda-feira (4), em coletiva de imprensa, e tem como objetivo frear o avanço do novo coronavírus (COVID-19).
De acordo com o decreto nº 64.959/2020, publicado hoje (5) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, todos que estivem em locais públicos e trabalhando em setores considerados atividades essenciais – o que inclui o transporte rodoviário de cargas – terão que utilizar o item de proteção facial de confecção não profissional, ou seja, caseiro.
O não cumprimento da medida pode acarretar em infração ao Código Sanitário do Estado de São Paulo, o que consiste em pena de advertência ou prestação de serviços à comunidade ou interdição do estabelecimento.
Além disso, pode ocorrer também infração ao Código Penal como crime à determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de 1 mês a 1 ano de reclusão.
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