Texto que estimula contratação de jovens e trabalhadores acima de 55 anos perde a validade no dia 20. Falta de consenso e propostas de mudanças nos textos adiaram votação.
A sessão da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (8) foi encerrada sem a votação da medida provisória que estabelece o chamado contrato verde e amarelo. A lei que reestrutura as operações de crédito e suspende o pagamento das dívidas de estados com a União também não foi analisada pelos deputados. Uma nova sessão foi convocada para a manhã desta quinta.
Os parlamentares abriram a sessão desta quarta discutindo um plano emergencial de ajuda financeira aos estados e municípios a fim de atenuar os efeitos da crise econômica provocada pelo coronavírus.
O texto substituiu o chamado Plano Mansueto e foi apresentado nesta quarta pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão às 17h25. Ele afirmou que o adiamento foi motivado por controvérsia entre os partidos sobre a matéria.
Maia disse considerar importante que as sugestões feitas pelos parlamentares sejam analisadas pelo relator.
“Como tivemos muito conflito nessa matéria, muitos querendo incluir prefeitos, incluir a suspensão de dívida de outros bancos públicos, incluindo o Banco do Brasil, eu acho que a gente analisar cada uma das emendas propostas é importante para a gente avaliar o que é possível, o que não é possível, e organizar a votação para que também aquilo que não for possível estar no relatório possa, também, claro, por direito democrático, ir a voto”, explicou antes de encerrar a sessão.
MP Verde e Amarelo
A falta de consenso e a resistência de alguns partidos em votar a chamada MP do Contrato Verde e Amarelo adiaram as discussões da proposta, que perde validade no dia 20 de abril. Se não for votada até lá, a matéria perde a validade.
Por ser uma MP, o texto já está em vigor desde que foi enviado ao Congresso. As contratações pelo novo modelo começaram a valer no primeiro dia de 2020. Apesar disso, o texto precisa ser aprovado por Câmara e do Senado para virar lei.
A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos no primeiro emprego.
No relatório aprovado por uma comissão mista do Congresso em março, o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ) ampliou o programa, para que as regras também sejam válidas no contrato de pessoas acima de 55 anos sem vínculo formal de emprego há mais de um ano.
Segundo líderes ouvidos pelo G1, não há consenso sobre o texto. Pontos como a possibilidade de trabalho aos domingos, as relações coletivas e individuais entre trabalhadores e empregadores e a jornada de trabalho de bancários são alguns dos temas que ainda provocam discussões entre os parlamentares.
Além disso, o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse haver resistência de alguns partidos de esquerda em votar a medida em meio à pandemia do novo coronavírus.
“Não faria sentido, na visão deles, votar uma matéria em que você não tem como pensar hoje nessa relação do trabalho. Eles acham que deveriam se votar matérias que tratam também do emprego, mas no contexto atual”, afirmou Aguinaldo Ribeiro. “Se não tiver acordo e não conseguir votar, caduca. Paciência”, concluiu.
O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), também disse não haver consenso “ideal” para votar o texto. Ele afirmou que existem “obstáculos a serem superados do ponto de vista do entendimento.
“Está na pauta, tem previsão de ir a voto, mas o texto final não está sob o consenso que seria o ideal para ir a voto no sistema remoto como temos hoje”, declarou o líder.
O líder da minoria na Câmara, o deputado Zé Guimarães (PT-CE), confirmou a intenção de derrubar a discussão. Ele disse que a oposição vai trabalhar para obstruir a votação da matéria nesta quarta.
“Flexibilizar a legislação trabalhista neste momento não dá. Faremos o enfrentamento necessário para barrarmos esse MP”, declarou ao G1.
Ênio Verri (SP), líder do PT na Câmara, ressaltou que o partido trabalhará para retirar a matéria da pauta. O petista já dá como certa a perda de validade da matéria. “Caso não caduque na Câmara, vencerá no Senado. É uma questão dada”, disse.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), cobrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação de matérias urgentes que estejam relacionados ao combate da pandemia.
“A MP 905 traz uma realidade que não tem relação com o momento. Ela está ultrapassada. E nós vamos bater na urgência do momento o socorro aos Estados e municípios. Essa é nossa urgência”, argumentou.
Ponto a ponto
A empresa que contratar grupos seguindo as condições da medida provisória terá alguns benefícios patronais, como redução de encargos.
De acordo com o governo, a proposta vai desburocratizar e desonerar as contratações e, assim, ajudar os jovens a obter o primeiro emprego e experiência profissional. A expectativa é reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas contratações por essa modalidade, e criar 1,8 milhão de vagas de trabalho.
Segundo a proposta:
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