Para Maia, o sistema tributário brasileiro não pode se assemelhar ao previdenciário ao atender interesses particulares
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na última quinta-feira (16/10) que a reforma Tributária é um acordo que precisa ser feito com a sociedade. A fala dele foi em resposta à declaração do secretário Especial da Fazenda, Mansueto Almeida, que disse que a reforma Administrativa é mais prioritária que a tributária, já que esta não tem acordo com o setor produtivo.
“Peço desculpas ao meu amigo Mansueto mas ele está errado, o acordo que precisamos é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema mas precisa entender que há uma distorção muito grande onde alguns setores não pagam imposto no Brasil e outros pagam demais. Todos esses foram muito patrióticos na previdência porque não foram atingidos. Agora, é normal que com a simplificação do sistema tributário, se transfira a carga tributária: quem não paga passará a pagar e quem paga muito vai equilibrar pagando menos. Precisamos disso”, esclareceu.
Para Maia o sistema tributário brasileiro não pode se assemelhar ao previdenciário ao atender interesses particulares. “Aqueles que não pagam imposto precisam pagar. Por isso vamos trabalhar em conjunto Câmara e Senado, respeitando a federação, os governadores, os prefeitos e a União, para destravar a economia brasileira”, reforçou.
O presidente da Câmara esteve reunido na manhã desta quinta-feira (16) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB). O tema do encontro foi a pauta econômica do governo pós aprovação da reforma da Previdência.
De acordo com Maia, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional os próximos projetos, como reforma Administrativa, reforma Tributária e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gatilhos de gastos, na próxima semana.
“Não tem uma ordem prioritária, todas são relevantes. Uma engrenagem encaixa na outra. Não tem como resolver administrativa sem resolver o caos tributário que é o Brasil, precisa de solução para tudo. A gente espera que a Câmara e o Senado em conjunto possam colaborar para essa pauta de reestruturação do Estado Brasileiro”, afirmou.
Anda não ficou decidido qual casa legislativa deve avaliar qual proposta primeiro, mas a ideia é de que, para dar celeridade, os textos tramitem de forma invertida em cada uma. A reforma Tributária deve ser trabalhada na comissão mista das duas casa.
Maia explicou que a PEC dos gatilhos será um novo texto. No entanto, a proposta do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), também será usada. “A PEC do Pedro Paulo vai sempre ser usada: se começar (a tramitar) pela câmara ela vai ser usada. Já se começar pelo Senado, começa a tramitar a admissibilidade dela para quando chegar a PEC do Senado na Câmara, os dois textos se encontrem em um momento posterior ao prazo de emendas da comissão especial para a gente ganhar tempo”, disse.
Previdência até terça-feira
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB), acredita que a Casa irá votar o texto da reforma da Previdência até a próxima terça-feira (22/10). “Temos um cenário de amplo apoio no Senado, temos mantido conversas permanentes com as principais lideranças partidárias. A expectativa é boa”, destacou.
Segundo Bezerra, na próxima segunda-feira (21), os líderes do Congresso terão outra reunião com o ministro da Economia para conhecer mais detalhes dos textos. “Vamos decidir o encaminhamento (das propostas para cada casa) na segunda-feira. E na quarta-feira, após a votação da previdência, o governo vai apresentar sua agenda, que passa pela regra de Ouro, pela reforma Administrativa e uma série de outras questões que serão colocadas pelo ministro Guedes. Acho que teremos muito trabalho daqui até o final do período legislativo”, comentou.
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