Ministério da Educação receberá a maior parte dos recursos, no valor de R$ 1,99 bilhão, informou a área econômica, seguido pelos ministérios da Economia e da Defesa.
O Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 8,3 bilhões para gastos dos ministérios neste ano. A medida consta no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2019, relativo ao quarto bimestre.
A autorização para despesas só foi possível por conta da melhora na arrecadação, e devido à previsão de um crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – que passou de 0,81% para 0,85%. Além disso, o governo pretende contar com receitas extras, como dividendos de empresas estatais (+R$ 7,6 bilhões).
A liberação de recursos, ou contenção de gastos, é anunciada a cada dois meses pela área econômica, após avaliar o comportamento da arrecadação e das despesas no decorrer do ano. O objetivo do governo, ao agir dessa forma, é assegurar o cumprimento da meta para contas públicas neste ano – de déficit primário (sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.
Mesmo com a liberação de gastos anunciada nesta sexta-feira, o orçamento deste ano ainda segue com bloqueio de cerca de R$ 25 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, na lei orçamentária de 2019. Isso porque o governo contingenciou R$ 29,7 bilhões em março, e R$ 1,44 bilhão em julho – além de ter usado recursos de uma chamada “reserva de contingência”.
Fundo da Petrobras
Além dos R$ 8,3 bilhões em desbloqueio formal de recurso do orçamento de 2019, o Ministério da Economia também anunciou que estão sendo autorizados mais R$ 2,6 bilhões em gastos por conta do fundo da Petrobras.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou acordo, assinado pelo governo federal, representantes de Câmara e Senado e da Procuradoria Geral da República (PGR), para utilização do fundo bilionário da Petrobras.
O ministro Alexandre de Moraes validou a seguinte divisão para uso do fundo:
1) R$ 1,601 bilhão para educação
- R$ 1 bilhão para ações relacionadas à educação infantil;
- R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz (desenvolvimento integral da Primeira Infância);
- R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações de empreendedorismo e bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
- R$ 100 milhões para ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
2) R$ 1,060 bilhão para Amazônia
- R$ 630 milhões para administração pela União de ações de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outros institutos;
- R$ 430 milhões para execução pelos estados da região amazônica.
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