Na última terça-feira (17), o SETCESP promoveu o workshop Planejamento e Reforma Tributária, que reuniu executivos e profissionais que atuam em transportadoras interessados em compreender, de forma prática, os impactos das mudanças já em curso no sistema tributário brasileiro.
O encontro viabilizou uma imersão sobre a Reforma Tributária, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano e prevê uma série de transformações graduais. A partir de 2027, por exemplo, passa a vigorar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em substituição ao PIS e à Cofins, enquanto o ICMS será gradualmente substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Conduzido pelo especialista em direito tributário, advogado e consultor Bittencourt Leon Júnior, o workshop apresentou uma análise detalhada das regras de transição e abriu espaço para a discussão de soluções aplicáveis à realidade das transportadoras. Além da teoria, os participantes também tiveram acesso a exercícios práticos.
Durante a apresentação, o especialista destacou que as mudanças vão além da legislação e exigem uma verdadeira transformação cultural e tecnológica nas empresas, já que a dinâmica de apuração e recolhimento dos tributos tende a se tornar mais ágil.
“Hoje, a empresa realiza a apuração mensal e transmite as informações no mês seguinte. Com a Reforma, esse processo tende a ser diário, exigindo controle constante sobre os créditos e débitos tributários”, explicou.
De acordo com o Bittencourt, a falta de controle adequado pode gerar prejuízos financeiros e comprometer a competitividade das transportadoras no mercado. Por outro lado, a novo sistema também pode trazer benefícios.
“A expectativa é de que o prazo para restituição de créditos tributários seja reduzido significativamente. Se antes ocorriam em até cinco anos, agora o prazo previsto é em cerca de 30 dias. Um avanço importante para o fluxo de caixa das empresas”, informou o especialista.
Ao final, consultor esclareceu dúvidas sobre documentos contábeis e rotinas fiscais essenciais para a adaptação ao novo cenário tributário brasileiro.
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