A Câmara dos Deputados foi palco do XVIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que aconteceu ontem (9/05), no Auditório Nereu Ramos. O evento reuniu os principais representantes do setor de transporte de cargas, assim como lideranças, parlamentares, autoridades governamentais e integrantes do meio acadêmico, para debater temas de extrema importância para o País no que diz respeito ao TRC.
A mesa de abertura foi composta pelo Deputado Federal e presidente da Comissão de Viação e Transporte (CVT), Domingos Sávio; pelo Secretário Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, que estava representando o Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; Deputado Gonzaga Patriota, membro da Comissão de Viação e Transportes; diretor da ANTT, Marcelo Vinaud Silveira; presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Jorge Bastos; presidente da NTC&Logística e da FENATAC, José Hélio Fernandes; presidente da seção de cargas da CNT, Flavio Benatti, representando o presidente Clésio Andrade; presidente da CNTA, Diumar Bueno; e presidente da ABRIG, Guilherme Cunha Costa.
José Hélio lembrou a eficiência do evento e que, por esse motivo, chega a sua 18ª edição. “Os temas que serão abordados hoje aqui são de extrema importância para o TRC e temos a expectativa de conseguir endereçar a maioria deles. São questões muito sérias, que afetam diretamente a saúde financeira das empresas e a atuação do setor como um todo”. E lembrou da grave situação do roubo de cargas no país. “Todos os dias vemos ocorrências desse tipo de crime. A situação está ficando insustentável”.
O presidente da NTC ressaltou, também, o problema criado pela nova política de reajuste da Petrobras como um dos grandes entraves que o TRC está enfrentando.
Primeiro painel – Medidas de impactos tributários no TRC
Dentro desse painel, foram abordados três temas. O primeiro foi “Riscos Associados à Reforma do PIS/COFINS, tendo como palestrantes o Deputado Laércio Oliveira, Vice-Presidente da CNC, e o Dr. Emerson Casali, Diretor de Relações Institucionais da CBPI Produtividades, e como debatedora a Dra. Valdete Marinheiro, Advogada Tributarista e Assessora da FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo.
Laércio Oliveira, na condição de empresário, pediu união do setor para uma mobilização contra o aumento de tributos, caso contrário, vai pagar a conta no final. Afirmou que o Governo, sob o manto da simplificação, visa apenas o aumento de tributos, mais especificamente, o PIS/COFINS. Na prática, a proposta de reforma tributária unifica a alíquota para 9,85% para todos os contribuintes dando a condição de compensação. No caso do TRC isso se inviabiliza, pois os insumos que são utilizados pelo setor não dão condição de se fazer uma compensação que diminua a alíquota, o que, ao final de tudo, resulta em aumento de tributo.
Dra. Valdete seguiu na mesma linha. Pediu a união do empresariado para buscar nas suas bases o apoio dos parlamentares para não aprovação da reforma tributária na forma como está sendo sugerida. Dep. Nilson Leitão, por sua vez, falou de um Projeto de Lei de sua autoria que objetiva a retirada do PIS/COFINS do óleo diesel. Falou ainda de um PDC 9.623/2018 que pretende revogar os efeitos das Portaria 033/2018 da PGFN, que trata dos bloqueios de bens. Esse PDC está em regime de urgência por meio do seu Requerimento número 8.297.
O tema “Portaria nº 33/2018 PGFN – Bloqueio de Bens” contou com a participação do Deputado Nilton Leitão como palestrante e do Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, Advogado e Diretor Jurídico da NTC&Logística, como debatedor.
Dr. Marcos falou da inconstitucionalidade dos dispositivos na Lei 10.606, no que tange à competência dada à PGFN em bloquear bens sem que haja um devido processo legal onde se garante o direito à ampla defesa – a CNT, por meio da ADIN 5.932, questiona o tema.
O terceiro e último tema deste painel, “Penhora Online e soluções legislativas”, teve como palestrante o Dr. Narciso Figueirôa Junior, Advogado e Assessor Jurídico da NTC&Logística, e Rafael Favetti, advogado e cientista político, como debatedor. Dr. Narciso falou da Penhora on line, dos riscos e da mudança trazida pela Reforma Trabalhista e apresentou um rol de sugestões de alteração da sua aplicação no dia a dia das empresas. Apresentou, ainda, uma relação dos Projetos de Lei que tratam do mesmo tema e pediu apoio dos parlamentares na sua aprovação.
Dr. Rafael falou da origem da penhora on line que teve como foco principal o rastreamento do dinheiro para futura garantia de uma execução e num segundo momento o bloqueio. E, ainda, que a discussão deve focar a forma do bloqueio. Já na questão de privacidade alegada para fins de impedir a penhora não se sustenta, pois esta deve estar vinculada à pessoa e não à coisa. Este aspecto já está consolidado no sentido de não merecer mais discussões, devendo focar no aspecto do bloqueio e na forma como tem sido utilizada.
Painel Roubo de Cargas – Respostas Governamentais
A parte da tarde do XVIII Seminário Brasileiro do TRC foi dedicada a um dos temas que mais preocupa o setor neste momento: o Roubo de Cargas. A Deputada Christiane Yared, membro da Comissão de Viação e Transporte foi a moderadora deste painel, que teve como palestrantes o Deputado Hugo Leal, o General Macro Aurélio Vieira, Consultor em Segurança, o Vice-Presidente Extraordinário de Segurança da NTC&Logística, Roberto Mira, e o Assessor de Segurança da NTC&Logística, Coronel Paulo Roberto de Souza (cenário nacional, dados).
Para debater o assunto, estiveram presentes o Diretor da Polícia Rodoviária Federal, Dr. Renato Dias, o Presidente da FETRANSCARGA/RJ, Eduardo Ferreira Rebuzzi, o Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Barcia Lopes, e o Delegado da Polícia Federal, Reniton Santos Pimentel Serra.
Souza apresentou o cenário do Roubo de Cargas em âmbito nacional. De acordo com a pesquisa, em 2017 foram registrados 25.970 casos de roubo de cargas no Brasil, totalizando um prejuízo de R$ 1,570 bilhões. Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, juntos, somam 81,56% das ocorrências.
De acordo com Souza, as cargas mais visadas são produtos alimentícios, cigarros, combustíveis, eletrônicos, produtos farmacêuticos, bebidas, têxteis e confecções, autopeças e produtos químicos. “A situação é bastante preocupante e vem se agravando ano após ano. Medidas precisam ser tomadas com urgência para viabilizar o transporte de segurança no país”, afirma Souza.
Em seguida foi a vez do diretor de segurança da entidade, Roberto Mira, fazer suas considerações. “Para se ter uma ideia da dimensão desse problema, se considerarmos o período de 1998 a 2017 e somarmos as ocorrências nesse período, sofremos mais de 285 mil roubos de cargas com prejuízos na ordem de R$ 17 bilhões em valores subtraídos”.
Mira apresentou cinco demandas que o setor considera as principais e fundamentais para um adequado combate aos delitos de carga no país, que seriam: a efetiva implantação do “Sistema Nacional de Prevenção ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas”; a aplicação da Lei 12.977/2014, que regula o funcionamento e a fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores; a aplicação a Lei 9.613/98, por parte das autoridades policiais, nas situações de receptação de cargas; a elaboração, por parte dos governos estaduais, de legislação própria relativa à cassação do registro no cadastro do ICMS como penalidade aos estabelecimentos envolvidos na receptação de mercadorias de origem irregular; e o foco no aperfeiçoamento na legislação hoje existente, de modo a combater de forma eficaz os delitos praticados contra cargas e veículos.
“Vivemos um cenário desolador por conta da atuação do crime organizado que passou a ter como alvo prioritário o segmento transportador rodoviário. Os efeitos desastrosos para empresas incluem o risco de vida de seus empregados, gastos vultuosos com o seguro e gerenciamento de riscos e uma relação tensa de mercado com os parceiros embarcador e segurados, nas operações de transporte e logística de cargas”, finaliza Mira.
Os demais participantes do painel falaram das ações que vem sendo desenvolvidas para o combate a esse tipo de crime e mostraram, com mais profundidade, a situação no Rio de Janeiro, estado que vem sofrendo em maior amplitude com o roubo de cargas. O deputado Jair Bolsonaro participou desse painel, deixou sua mensagem de apoio ao setor e compartilhou com o público sua visão sobre o tema.
O XVIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas é uma iniciativa da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e conta com o apoio da NTC&Logística e da FENATAC, e apoio institucional da ABRIG, CNT e CNTA.
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