O deputado Washington Reis (PMDB-RJ) foi eleito na terça-feira (3) para presidir a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em 2016. Também foram eleitos, como 1º vice-presidente, o deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), e, como 2º vice-presidente, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Washington Reis ressaltou que está no sexto ano como integrante da comissão e pretende “contribuir como presidente para ajudar a vencer os gargalos dos transportes, principalmente o rodoviário”.
O parlamentar destacou ainda que a comissão terá o desafio de combater a recessão, já que o setor de transportes é um importante gerador de empregos no País.
Passageiros e cargas
A Comissão de Viação e Transportes analisa todos os projetos de lei envolvendo a circulação de passageiros e de cargas, dentro e fora das cidades, por via terrestre, aérea e aquática.
Em 2015, os deputados da comissão aprovaram 136 projetos e rejeitaram outros 23. A presidente da comissão em 2015 foi a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Criada em 1989 no formato atual, a comissão é herdeira das comissões de Obras Públicas, criada em 1854, e de Transportes, de 1972. A partir de 1993, deixou de incluir Desenvolvimento Urbano e Interior, que hoje são comissões separadas.
Projetos
Entre as matérias aprovadas está o substitutivo da deputada Clarissa Garotinho ao Projeto de Lei 8255/14, do Senado. O texto aprovado altera o projeto em diversos pontos, atualiza a carga horária de trabalho e garante outros direitos aos aeronautas, categoria que inclui pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo.
A comissão aprovou penas mais rigorosas para o motorista que provocar morte ao dirigir sob o efeito de álcool ou drogas. A proposta constava do Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Outra proposta, o Projeto de Lei 7057/10, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), obriga as empresas de transporte interestadual a tirar de circulação os ônibus que completarem dez anos de utilização.
Também foi aprovado o substitutivo deputado Aureo (SD-RJ) à proposta que isenta do pagamento de pedágio em via federal os veículos de duas rodas, o Projeto de Lei 1410/11, do deputado Washington Reis.
Perspectivas
Em 2016, a comissão continua com vários projetos importantes em pauta. Um deles é o PL 2149/15, que define o serviço de praticagem como atividade essencialmente privada. A proposta, que já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, modifica a lei sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (Lei 9.537/97).
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