Responsável por manter as rodovias federais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá em 2022 o menor orçamento para investimentos em pelo menos dez anos. A situação foi agravada com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar R$ 177 milhões do órgão, enquanto blindou R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto e priorizou os recursos de maior interesse eleitoral de aliados. Após a tesourada, o Dnit tem R$ 6,2 bilhões previstos para investimentos.
Em 2012, esse montante era de R$ 9 bilhões, chegando a R$ 10,7 bilhões em 2014. Os valores, informados pelo Ministério da Infraestrutura, são nominais, sem correção pela inflação. Se corrigidos, a discrepância seria ainda mais expressiva. O aperto no nível de recursos acontece enquanto a qualidade das rodovias apresenta pioras.
Quase um quarto da malha rodoviária brasileira pavimentada está em estado péssimo (6,9%) ou ruim (16,3%), mostrou pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada no fim do ano passado. Segundo a entidade, a maior fatia, 38,6%, encontra-se apenas regular. Com isso, 61,8% das rodovias têm qualidade insatisfatória.
Já confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro como pré-candidato ao governo de São Paulo em 2022, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve atuar para incrementar o orçamento do Dnit deste ano. O problema, admitido dentro da pasta, não é novo. Em 2021, os recursos à disposição do Ministério já tinham chegado ao pior nível até então. Diante da forte restrição, Tarcísio convenceu Bolsonaro a acrescentar R$ 1 bilhão à conta da pasta, em meados do ano passado. O montante, no entanto, não chegou perto da necessidade.
Em 2021, o Dnit empenhou R$ 6,41 bilhões em investimentos. No total, nominalmente, seu orçamento foi um pouco menor que o previsto para 2022, em R$ 7,1 bilhões – montante em que entram também gastos como de custeio e pagamento de salários. Para 2022, o total à disposição do órgão fechou em R$ 7,2 bilhões.
A estimativa é de que, apenas para manutenção das rodovias, seria preciso investir R$ 8 bilhões por ano no País. O orçamento do Dnit é quase todo destinado a obras em rodovias. Dessa parcela, uma parte é aplicada em empreendimentos de construção, e o restante na manutenção das estradas. Ou seja, o dinheiro à disposição do departamento não chega perto nem do ideal apenas para manter as rodovias públicas federais.
No setor e dentro do próprio ministério, técnicos destacam que a situação é causada pela forte restrição fiscal vivida pelo País, mas não só. A escolha do Parlamento em priorizar a destinação de recursos para suas bases, em obras quase sempre paroquiais e eleitoreiras, também é mal vista no segmento.
A título de exemplo, os parlamentares terão à disposição R$ 16,48 bilhões em dinheiro do orçamento secreto, esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos, como revelado pelo Estadão/Broadcast. Essa fatia, por sua vez, ficou intacta na sanção do orçamento por Bolsonaro.
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