O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo rejeitou, ontem, recurso da concessionária Vianorte que contestava o reajuste de pedágio aplicado pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) em julho de 2014. O recurso procurava cassar decisão proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública em maio deste ano, que já era favorável à ARTESP. No entanto, a sentença foi confirmada pelos Desembargadores da 11ª Câmara de Direito Público do TJ. A ViaNorte administra 236,6 kms de rodovias na região de Ribeirão Preto.
No ano passado, em decisão inédita favorável aos usuários das rodovias estaduais paulistas, a Agência Reguladora reajustou as tarifas de pedágio abaixo do IPCA, de 6,4%. Isso foi possível graças a medidas adotadas em 2013, quando o reajuste da tarifa foi zero. Na ocasião, para reequilibrar eventuais perdas sem que houvesse quebra de contratos, a ARTESP adotou uma série de medidas. No caso da Vianorte foi autorizada a cobrança dos eixos suspensos de caminhões e a redução do ônus variável da concessão, em 50%. Em 2014, estudos mostraram que era possível reajustar o valor das tarifas de pedágio abaixo do IPCA devido aos ganhos proporcionados pelas medidas adotadas no ano anterior. Nas rodovias da Vianorte o reajuste repassado para os usuários, em 2014, foi de 5,6%.
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