Com uma carga tributária próxima de 48% do faturamento do setor, o transporte rodoviário de cargas figura entre os segmentos da economia que mais recolhe tributos no Brasil, segundo dados disponibilizados por especialistas que participaram do Seminário Tributos do TRC, evento promovido pelo SETCESP, na última quinta-feira (11).
Basicamente, o vulto da carga tributária no segmento se deve ao tamanho excessivo do Estado e às enormes responsabilidades legais a ele atribuídas, com inegáveis efeitos negativos sobre a competitividade do país e a retomada de crescimento da economia.
Como se a elevada carga não bastasse, as transportadoras que não se enquadram no sistema de tributação simplificado (Simples Nacional) submetem-se a enormes custos apenas para cumprir as obrigações fiscais. Estima-se que 2% da receita do setor é utilizado para cobrir os custos com a burocracia tributária. Em 2015, esse valor chegou próximo dos 150 bilhões de reais.
Além disso, existem custos indiretos que pesam no cotidiano das transportadoras de formas expressivas, como no caso das tarifas de pedágio, das inúmeras licenças requeridas pelos órgãos públicos e infrações impostas pelas barreiras fiscais por problemas de falta de recolhimento de algum tributo ou obrigação acessória por parte do embarcador. Toda essa lamentável situação impõe que as empresas de transporte tenham estruturas específicas para fazer a gestão desses problemas, o que traz mais custos.
Preocupado com a estrutura arcaica da carga tributária brasileira que se tornou o maior obstáculo para a produtividade, eficiência e rentabilidade da economia nacional é que o SETCESP realizou o evento acima mencionado, pois ele trará subsídios para que todo o setor produtivo possa dialogar com o Governo Federal demostrando que o aumento dos impostos só irá contribuir para a inadimplência e o retrocesso econômico do país. A saída é a contenção de gastos, a privatização das empresas públicas e a criação de um estado fomentador do desenvolvimento brasileiro.
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