Todas as empresas com 100 ou mais funcionários devem realizar o preenchimento do relatório de transparência salarial do governo federal até o dia 28 de fevereiro, caso contrário, estarão sujeitas a multas.
O envio dos critérios de remuneração e as ações para promoção de diversidade e parentalidade compartilhada deve ser feito através do portal emprega Brasil, na aba dos empregadores. A ação já está disponível no portal desde segunda-feira (3).
Após o preenchimento e envio das informações, o 3º relatório da Transparência Salarial será disponibilizado no dia 17 de março pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à todas as empresas.
Em seguida, quando receberem o relatório, as empresas devem divulgar o resultado em suas plataformas digitais até o dia 31 de março. Mesmo aquelas que não prestarem as informações no portal, devem obrigatoriamente tornar público o relatório.
O preenchimento do relatório de transparência salarial é realizado duas vezes ao ano, em fevereiro e agosto. As empresas que não cumprirem a obrigatoriedade estão sujeitas a multas.
2º relatório de setembro de 2024
De acordo com o MTE, o Relatório de Transparência Salarial de setembro do ano anterior evidenciou a exclusão das mulheres no mercado de trabalho ao mostrar que elas ainda recebem 20,7% a menos do que os homens.
Os dados do relatório mostram as políticas de contratação de mulheres, assim como de promoção delas a cargos de gerência e direção, além de iniciativas de apoio para o compartilhamento de responsabilidades familiares.
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