Elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas, em março de 2015, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, propõe uma série de alterações legislativas a tornar o Brasil um país “mais justo, com menos corrupção e menos impunidade”.
Ao todo, a medida reúne vinte anteprojetos de lei que visam regulamentar as 10 medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois, o aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, recuperação do lucro derivado do crime, entre outros.
Não obstante, a iniciativa, em sua essência, deve ser elogiada, pois uma sociedade menos corroída pelo mal da corrupção é um anseio comum. Nesse sentido, toda e qualquer proposta legislativa que vise à melhoria do sistema de justiça criminal e, por consequência, à construção de uma sociedade mais justa, merece a atenção de todos os atores envolvidos – membros do Ministério Público, juízes, advogados – e, mais, de todos os cidadãos. Afinal, somos todos contra a corrupção.
Desse modo, o SETCESP, ciente de seu papel como entidade de classe, e em sintonia com o Ministério Público, está disposto a lutar contra todas as mazelas inerentes à corrupção, apoiando a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”.
Afinal, não há dúvida de que a corrupção corrói sordidamente as instituições, limita o desenvolvimento de um país e, em última instância, suprime verbas que deveriam ser destinadas ao bem-estar das camadas mais necessitadas da sociedade.
E isso está no caminho oposto do que desejamos para o Brasil.
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