Principal entrave, segundo o Sebrae local, é a burocracia. No Senado, expectativa é que parlamentares votem nesta semana MP que prevê menos interferência do Estado para destravar o ambiente de negócios no país
Até julho deste ano, São Paulo possuía 3.847.898 pequenos empreendimentos, entre microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). O número corresponde a um aumento de 13,8% em relação à quantidade de negócios ativos em comparação ao mesmo mês de 2018.
Segundo o superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit, a burocracia ainda é um dos principais entraves na hora de se abrir uma empresa.
“Aqui em São Paulo hoje, negócios de baixo risco se abrem em cinco dias, de maneira otimista. Mas nós temos planos que envolvem o governo federal, estadual, municipal e o Sebrae para que a gente consiga abrir negócios de baixo risco em algumas horas”, afirma.
A MP da Liberdade Econômica (881/2019) é vista como uma solução para melhorar o ambiente de negócios e facilitar os processos legais. O texto já foi aprovado pelo Plenário da Câmara e deve ser votada nesta semana no Senado, já que perde a validade em 27 de agosto. Na avaliação de Poit, a aprovação da MP vai impulsionar a economia do país.
“A aprovação dessa MP é extremamente positiva. No nosso ponto de vista, ela desburocratiza, simplifica e faz com que muitos negócios andem rapidamente. O Sebrae considera um voto de confiança, aliás, confiança merecida que é dada aos empresários de pequenos negócios”, considera.
Para o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), a aprovação da MP da Liberdade Econômica vai colaborar, inclusive, para que os trabalhadores informais sejam inseridos no mercado de trabalho.
“A MP é benéfica principalmente para o microempreendedor. É fato que nós temos mais de doze milhões de desempregados, só que esses doze milhões de desempregados não estão na rua. Eles estão se virando. E se virar significa empreender, vendendo água no semáforo ou cozinhando bolo e vendendo na porta de universidades. E a MP vem justamente nesse sentido, de formalizar e facilitar o trabalho dessas pessoas, inclusive o acesso ao crédito”, defende o parlamentar.
Já o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) aponta que, se for aprovada pelos senadores, a MP da Liberdade Econômica vai tirar um “peso” das costas de quem quer empreender.
“Ela retira toda aquela carga burocrática, que infelizmente tem comprometido muita da nossa capacidade de produzir. Também adequa o Estado à sua função e restringe uma série de redundâncias”, ressalta Jardim.
Para o especialista em economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas, além de diminuir a burocracia, a MP da Liberdade Econômica é um importante passo para a simplificação de negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado.
“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde, absolutamente, ele não é necessário”, pontua.
Facilidades
Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.
Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.
A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
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