Mato Grosso do Sul e São Paulo repactuaram a parceria entre os dois estados para ações conjuntas que vão fortalecer a economia e o desenvolvimento. Os governadores Reinaldo Azambuja e João Doria se reuniram, na terça-feira (28), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, e elencaram projetos de execução conjunta.
O governador Reinaldo Azambuja destacou que a visita à sede do Governo paulista efetivou o que já vem sendo prática entre MS e SP. “A integração dos modais rodoviário, ferroviário e da hidrovia Parana/Tietê, a integração das nossas forças da Segurança Pública e parceria na área da Biotecnologia e segmentos produtivos, são temas comuns que devem avançar com a nossa parceria”, explicou.
O governador paulista ressaltou que sempre que for possível vai atuar em parceria com Mato Grosso do Sul, e que na reunião desta terça-feira trouxe temas pertinentes aos dois estados, como os modais da logística e transporte “Já existe entre os dois estados a cooperação em diversos setores. O que alinhamos novamente é a continuidade dessa parceria que traz benefício em escala, vantagem e eficiência para Mato Grosso do Sul e São Paulo”, completou.
Acompanharam o governador, os secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Cooperação para previdência – Na mesma reunião, os governadores assinaram protocolo de intenções de cooperação técnica na área de previdência complementar. O documento autoriza o compartilhamento de informações e a tomada de providências para a integração do Estado à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom).
“A assinatura deste protocolo estabelece a solidez da relação entre dois Governos de dois Estados que prosperam e acreditam que a cooperação, seja na previdência, seja em outras áreas econômicas e sociais, traz benefício na escala, na vantagem e na eficiência”, destacou João Doria. “Sempre que pudermos fazer ações conjuntas, aliás, estamos discutindo isso nos modais de logística e transportes, faremos. Pelo bem dos nossos Estados e dos brasileiros do Mato Grosso do Sul e de São Paulo”, comentou.
A partir do termo firmado pelos Governadores, serão indicados os coordenadores responsáveis pela agenda de reuniões e desenvolvimento de um conjunto de atividades que abrangem análise de proposta técnico-comercial e a elaboração do regulamento do plano exclusivo dos servidores sul-mato-grossenses. A Fundação será responsável pelo encaminhamento do convênio de adesão e todas as providências necessárias para sua aprovação junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Mato Grosso do Sul sancionou a Lei Complementar 261/2018, que estabelece o Regime de Previdência Complementar em vigor para os novos funcionários efetivos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, integrantes da Magistratura, Ministério Público Estadual, Defensoria, Tribunal de Contas, autarquias e fundações, além dos ocupantes de cargos comissionados ou contratados. O mesmo texto legal autoriza o Governo estadual a firmar convênio com entidade fechada de previdência complementar para o gerenciamento do seu plano de benefícios.
Para o Estado sul-matogrossense, a parceria com a Prevcom é uma medida de gestão que visa redução de gastos e celeridade no processo de implementação do plano de benefícios, contando com um parceiro consolidado que detém conhecimento técnico, experiência acumulada, sistema informatizado e parametrizado, estrutura para gerenciamento de investimentos. A entidade paulista, em sete anos de operação, acumula R$ 1,18 bilhão em patrimônio e detém 29,5 mil participantes.
Pioneira na implantação do sistema de beneficio para funcionários públicos, a Fundação foi a primeira a obter autorização — por meio da Lei nº 16.391 de 15 de março de 2017— para firmar convênios de gestão de planos de previdência de servidores de outros Estados, Municípios e da União, ampliando sua área de competência. A entidade é gestora dos planos de previdência complementar do Estado de Rondônia e das cidades paulistas de Jales, Santa Fé do Sul, Birigui e Ribeirão Preto.
Previdência Complementar MS – De acordo com a Lei Complementar do Mato Grosso do Sul, com a implantação do novo regime, o valor das aposentadorias dos servidores efetivos será limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 5.839,45 em 2019. Os novos concursados serão automaticamente inscritos no plano a partir da data de entrada em exercício e terão assegurado o direito de cancelar a inscrição em até 90 dias. Em caso de desistência, todas as contribuições serão restituídas integralmente em valores atualizados.
A base de cálculo das contribuições será a parcela do salário que exceder o valor do teto do RGPS. O participante definirá o percentual que deseja investir para montar suas reservas. O Estado, como patrocinador, contribuirá paritariamente com até 7,5% aplicados sobre a diferença entre a remuneração mensal e o limite máximo definido para concessão de aposentadorias.
O Governo sul-matogrossense estendeu o acesso ao benefício a todos os que já ocupam cargos no serviço público antes do plano entrar em operação. Estes funcionários terão a possibilidade de poupar e aproveitar os bons rendimentos alcançados pelos ativos financeiros, neste caso, sem contrapartida governamental por estarem vinculados às regras anteriores que garantem aposentadoria integral ou proporcional.
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