Comitiva do SETCESP liderada pelos senhores Hélio Rosolen, Secretário Geral, Paulo Scremin, Diretor da Especialidade de Transporte Aduaneiro e Ulisses Duarte membro desta diretoria, acompanhados do Dr. Adauto Bentivegna Filho, Assessor Executivo e Jurídico do SETCESP, estiveram reunidos com o Dr. Jackson Aluir Corbari, Coordenador da Administração Aduaneira, para tratar da Instrução Normativa SRF nº 248 de 25 de novembro de 2002 no que tange à interrupção no transporte aduaneiro.
Neste encontro, que ocorreu no anexo à sede do Ministério da Fazenda em Brasília, a citada comitiva registrou que o segmento de transporte carga aduaneira tem amargurado grande dissabores quando o veículo de carga, por motivo alheios à vontade do transportador, sofre alguma pane mecânica ou fura um pneu, por exemplo, pois, por força da citada norma acima, o transportador tem que acionar a unidade de fiscalização aduaneira do local do fato onde ocorreu a interrupção, que muitas vezes fica a quilômetros de distância. Tal situação, além de atrasar e muito o transporte, tem ocasionado roubo de cargas, riscos à tripulação, custos em demasia à transportadora sem em nada melhorar a gestão da Administração Aduaneira.
A proposta apresentada, cujo ofício foi bem recebido pelo Dr. Jackson, caminha no sentido de que a unidade fiscalizadora a ser comunicada destas ocorrências seja a de destino da carga, bem como que a informação dos dados do veículo para emissão da declaração de trânsito aduaneiro (DTA), seja somente o da carreta, para que o cavalo-mecânico possa ser trocado para continuar a viagem. E se o veículo não for articulado, que ele possa ser rebocado diretamente até o destino.
O Dr. Jackson aquiesceu com as propostas, registrou que foi oportuna a solicitação, pois a Instrução Normativa SRF nº 248 está em plena fase de revisão e incentivou que a entidade participe também da consulta pública que deve ocorrer em breve sobre o assunto.
Por fim, ficou registrada a boa interlocução que o SETCESP passa a ter com as autoridades alfandegárias visando trabalhar para simplificar as regras de importação e exportação e seus reflexos no transporte aduaneiro.
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