20 de Junho de 2011 – 10h00 horas / SETCESP
O SETCESP, a FETCESP, a NTC&Logística, a CNT e as demais entidades representativas do transporte brasileiro participaram na última sexta-feira, em São Paulo, de mais uma audiência pública sobre a criação do Estatuto do Motorista, lei que regulamentará a profissão e estabelecerá parâmetros para o tempo de direção e a jornada de trabalho.
As propostas das entidades representativas das empresas de transporte e logística consistem no regramento dos horários de trabalho e do tempo de direção. O motorista não poderá dirigir o veículo por mais de 4 horas ininterruptas e será obrigado a fazer um intervalo mínimo de descanso de 30 minutos de duração a cada período no volante. Os condutores também serão obrigados a fazer um intervalo de no mínimo 1 hora para refeição.
“As nossas propostas contemplam diversos detalhes que estão sendo minuciosamente estudados para que haja segurança na direção, conforto para os trabalhadores e segurança jurídica para as empresas. O debate sobre o Estatuto do Motorista é uma questão nacional de primeira ordem, pois diz respeito a todos os cidadãos e o SETCESP está inteiramente integrado a este debate”, diz o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio, que participou da audiência realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A audiência contou com a presença do Senador Eduardo Suplicy, do PT, que representou o Estado de São Paulo. “O Estatuto do Motorista fará com que tenhamos mais segurança nas estadas. Hoje o Brasil é um dos recordistas em violência no trânsito e este projeto tem meu total apoio”, disse Suplicy.
Haverá diversas outras audiências em outros Estados brasileiros, para que o senador Paulo Paim, autor do projeto de Lei 271, possa incluir no texto todas as regras para as diversas variações e segmentações do transporte. “Estou fazendo questão de ouvir todos os setores e as especialidades do transporte, seja de cargas ou de passageiros, para que possamos chegar a uma redação que contemple a todos de forma justa e eficiente. Contamos com os empresários para que contribuam com o detalhamento técnico das aplicações do transporte”, comenta o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
As propostas das entidades representativas das empresas de transporte e logística consistem no regramento dos horários de trabalho e do tempo de direção. O motorista não poderá dirigir o veículo por mais de 4 horas ininterruptas e será obrigado a fazer um intervalo mínimo de descanso de 30 minutos de duração a cada período no volante. Os condutores também serão obrigados a fazer um intervalo de no mínimo 1 hora para refeição.
“As nossas propostas contemplam diversos detalhes que estão sendo minuciosamente estudados para que haja segurança na direção, conforto para os trabalhadores e segurança jurídica para as empresas. O debate sobre o Estatuto do Motorista é uma questão nacional de primeira ordem, pois diz respeito a todos os cidadãos e o SETCESP está inteiramente integrado a este debate”, diz o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio, que participou da audiência realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A audiência contou com a presença do Senador Eduardo Suplicy, do PT, que representou o Estado de São Paulo. “O Estatuto do Motorista fará com que tenhamos mais segurança nas estadas. Hoje o Brasil é um dos recordistas em violência no trânsito e este projeto tem meu total apoio”, disse Suplicy.
Haverá diversas outras audiências em outros Estados brasileiros, para que o senador Paulo Paim, autor do projeto de Lei 271, possa incluir no texto todas as regras para as diversas variações e segmentações do transporte. “Estou fazendo questão de ouvir todos os setores e as especialidades do transporte, seja de cargas ou de passageiros, para que possamos chegar a uma redação que contemple a todos de forma justa e eficiente. Contamos com os empresários para que contribuam com o detalhamento técnico das aplicações do transporte”, comenta o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
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