Objetivo é esclarecer os departamentos pessoais, recursos humanos, jurídicos e empresários do TRC na aplicação correta da nova lei
O SETCESP promoverá no dia 8/3 o curso "Como Implantar a Jornada do Motorista Profissional com a Nova Lei 12.619/12". Voltado para as pessoas que direta ou indiretamente lindam com motoristas profissionais e precisam se atualizar em face da nova Lei, o objetivo é esclarecer os departamentos pessoais, recursos humanos, jurídicos e empresários do TRC na aplicação correta da nova lei que disciplina a profissão do motorista profissional, bem como para demais interessados.
A programação contempla:
– Como é o sistema atual com base no artigo 62, I da CLT e os sistemas de remunerações;
– Como será feita a mudança para a nova jornada de trabalho;
– Alterações e anotações no contrato de trabalho e na CTPS;
– Cumprimento da hora extra;
– Descanso para refeição e entre-jornadas;
– Tempo de espera – o que é e como cumpri-lo;
– Tempo de direção – o que é como cumpri-lo;8.Tempo de reserva – dupla de motorista – o que é e como cumpri-lo;
– Como fica os encargos sociais;
– Como controlar a nova jornada de trabalho na forma da lei;
– Ajustes vias acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho;
– Programa de controle de álcool e drogas;
– Deveres e direitos do motorista profissional;
– Multas de trânsito e responsabilidades.
O curso será ministrado na sede da entidade, das 08h30 às 15h30, por Adauto Bentivegna Filho – Advogado, Assessor da Presidência e Coordenador Jurídico do SETCESP; pós-graduado em Direito Processual; especialista em Direito Tributário pela APET (Associação Paulista de Estudos Tributários), ministra cursos na área Trabalhista, Tributária em várias entidades de classe do setor de TRC; ex professor Universitário da UNIBAN em Legislação de Transporte e Logística; ex membro da Câmara de Esforço Legal do Contran, autor, em co-participação, do livro "Aspectos Jurídicos do TRC", e Recentemente lançou a 2ª edição do seu livro Barreiras Fiscais Estaduais: um entrave logístico".
As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 6/3, às 18h. Para empresa associada, a incrição custa R$ 300 por pessoa, já para as não associadas a taxa é R$ 390.
Para mais informações entre em contato pelos telefones (11)2632-1066/1079 ou pelo e-mail treinamento@setcesp.org.br.
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