22 de Agosto de 2011 – 10h00 horas / SETCESP
O SETCESP acaba de conquistar uma das mais importantes bandeiras de sua atuação. A entidade, em parceria com a FETCESP, realizou um trabalho de sensibilização do governo do Estado e obteve a prorrogação do prazo para o recolhimento do ICMS no Estado, fato que será de grande ajuda para o fluxo de caixa das transportadoras.
A oficialização do ajuste de data de recolhimento foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, sob o Decreto 57.254. “Nessas condições, a presente minuta ajusta o prazo de recolhimento do ICMS previsto no Anexo IV do Regulamento do ICMS, passando o vencimento a ser o dia 25 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador, estabelecendo-se, assim, prazo adequado à nova situação dos referidos contribuintes, resultado das revogações sucessivas do regime de substituição tributária e da isenção que se aplicavam à atividade”, diz trecho da alteração do regulamento, assinado pelo secretário da Fazenda Andrea Sandro Calabi.
“Esta é uma grande vitória de nosso setor, todos os transportadores rodoviários de carga de São Paulo podem comemorar a conquista de mais uma bandeira do SETCESP. A prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS é essencial para as empresas de transporte, pois estende o fôlego das transportadoras para o pagamento deste tributo, já que os fretes não são recebidos no momento do fato gerador imposto”, comenta o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio. Com a prorrogação do prazo, o governador Geraldo Alckmin atende a uma solicitação do setor e demonstra sensibilidade e bom senso no comando do Estado mais importante do Brasil.
A oficialização do ajuste de data de recolhimento foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, sob o Decreto 57.254. “Nessas condições, a presente minuta ajusta o prazo de recolhimento do ICMS previsto no Anexo IV do Regulamento do ICMS, passando o vencimento a ser o dia 25 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador, estabelecendo-se, assim, prazo adequado à nova situação dos referidos contribuintes, resultado das revogações sucessivas do regime de substituição tributária e da isenção que se aplicavam à atividade”, diz trecho da alteração do regulamento, assinado pelo secretário da Fazenda Andrea Sandro Calabi.
“Esta é uma grande vitória de nosso setor, todos os transportadores rodoviários de carga de São Paulo podem comemorar a conquista de mais uma bandeira do SETCESP. A prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS é essencial para as empresas de transporte, pois estende o fôlego das transportadoras para o pagamento deste tributo, já que os fretes não são recebidos no momento do fato gerador imposto”, comenta o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio. Com a prorrogação do prazo, o governador Geraldo Alckmin atende a uma solicitação do setor e demonstra sensibilidade e bom senso no comando do Estado mais importante do Brasil.
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