A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, na última terça-feira (26/4), a sessão presencial da Audiência Pública nº 006/2016, em São José do Rio Preto (SP), que discutiu a proposta de incluir a duplicação de 84,7 quilômetros da BR-153/SP no contrato de concessão da rodovia, que está sob responsabilidade da concessionária Transbrasiliana.
Um total de 40 pessoas participou do encontro, registrando 11 contribuições. O período para envio das sugestões vai até as 18h do dia 6/5/2016 (horário de Brasília), por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência ou por via postal, para o endereço do edifício-sede em Brasília (DF). Todos os documentos referentes ao objeto da audiência também estão disponíveis no site.
Proposta – A ANTT propõe a inclusão das obras de duplicação do Lote 01, trecho entre o km 0,00 e o km 51,70, com custo estimado em aproximadamente R$ 557 milhões; e entre o km 162 e o km 195, denominado Lote 03, com investimento previsto em cerca de R$ 320 milhões. O montante com valor estimado em R$ 877 milhões está previsto no Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em 2015 pelo governo federal.
Além da duplicação, há previsão de uma série de obras complementares, como retornos em desnível e acessos, com o objetivo de eliminar conflitos de tráfego em nível. Com o investimento, será possível reduzir interferências do tráfego local com o de longa distância, de forma a garantir mais segurança aos usuários e maior trafegabilidade na rodovia.
De acordo com o contrato de concessão firmado com a Transbrasiliana, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ser realizada por aumento da tarifa de pedágio ou aporte de recursos. Com os novos investimentos no trecho rodoviário e considerando as restrições fiscais atualmente presentes, o reequilíbrio econômico-financeiro será por meio da tarifa de pedágio. O valor da tarifa, atualmente de R$ 4,30 para veículos da categoria 1, será de R$ 7,70 conforme já previsto pela Resolução nº 4.973, de 16 de dezembro de 2015.
Concessão – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
Com 321 quilômetros de extensão, a BR-153/SP foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 15 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
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