O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a medida provisória 661/2014, que autoriza o refinanciamento de contratos de compra ou leasing de caminhões firmados pela linha de crédito Procaminhoneiro, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Conforme o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Clésio Andrade, essa é uma importante decisão para os transportadores. “Aqueles que estão com a dívida atrasada junto a algum agente financeiro e que o financiamento foi feito com recursos provenientes do BNDES terão a oportunidade de fazer o refinanciamento. Isso vale para caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais e microempresas de transporte de cargas com renda anual de até R$ 2,4 milhões”, explica. Segundo Clésio Andrade, “o transportador e o caminhoneiro ficam muito felizes com isso”.
O texto autoriza a renegociação das primeiras 12 parcelas a vencer após a formalização do pedido junto ao agente financeiro. A solicitação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015 para os contratos assinados até 31 de dezembro de 2014. Para essas operações, a União poderá conceder subvenção de juros, para que o tomador do empréstimo conte com uma taxa menor que a praticada pelo BNDES.
Empresários com renda anual acima de R$ 2,4 milhões também poderão refinanciar as parcelas pelas mesmas regras, mas sem juros mais baixos.
A linha de crédito Procaminhoneiro financia equipamentos novos e usados, como caminhões, chassis, carretas, cavalos mecânicos, reboques e semirreboques, além de sistemas de rastreamento.
A MP também liberou R$ 30 bilhões para o BNDES, dispõe que o superavit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias e abre a possibilidade de os trabalhadores aumentarem o limite de descontos autorizados em suas folhas de pagamento.
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