O decreto que institui o Plano de Segurança Viária 2019-2028, chamado de Vida Segura, foi apresentado pela Prefeitura de São Paulo na última quarta-feira (17).
“O programa foi construído ouvindo os especialistas. Não é um plano do prefeito, é um plano da cidade de São Paulo. A pressão das pessoas e o quanto elas se apropriam disso é que vai garantir a perpetuação dele”, destacou o prefeito Bruno Covas.
O projeto tem como objetivo transformar São Paulo em uma das cidades com tráfego mais seguro do mundo e vai nortear a execução de políticas públicas para a redução de ocorrências graves e mortes no trânsito. Criado na Suécia em 1997, o conceito já é usado como referência para programas de segurança viária de longo prazo em cidades como Nova York, Cidade do México e Bogotá.
“O principal diferencial deste plano é que, pela primeira vez, estamos definindo metas claras e ações objetivas para alcançá-las, em um período maior que um mandato, para garantir sua continuidade ao longo de diferentes gestões. Com o Vida Segura, todas as secretarias e órgãos da Prefeitura estão trabalhando juntos em prol da segurança viária da população”, declara o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram.
Baseado no Visão Zero e Sistemas Seguros, que parte da premissa de que nenhuma morte é aceitável no trânsito, o Vida Segura é resultado de um ano de trabalho, com o envolvimento de 200 pessoas, 15 órgãos públicos e mais de 50 colaboradores para a elaboração do texto final, com apoio do Banco Mundial, da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito e do WRI Brasil.
“São Paulo é pioneira no Brasil na adoção de um plano compreensivo, baseado nos conceitos de Visão Zero e Sistemas Seguros, promovendo políticas estruturadas e coordenadas, tratando a segurança nas ruas como premissa e prioridade máxima da atuação governamental. Ao fazer isso, a cidade reconhece o protagonismo da promoção de segurança viária como medida de saúde pública, uma vez que essas mortes e lesões são evitáveis e o poder público tem papel essencial na prevenção desses acidentes”, afirma Pedro de Paula, coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito.
Para Marta Obelheiro, coordenadora de Segurança Viária do WRI Brasil, os governos e a sociedade tratam a segurança viária como tema de responsabilidade exclusiva do indivíduo, seja ele o pedestre, o condutor ou o ciclista. “Mas experiências de Visão Zero pelo mundo comprovam que o número de mortos no trânsito só cai quando o poder público também assume a sua responsabilidade e amplia a atuação, como São Paulo está fazendo”, explica a especialista.
Motos serão proibidas na Marginal Pinheiros
A primeira ação imediata prevista no plano é a proibição da circulação de motos na pista expressa da Marginal Pinheiros, no sentido Interlagos/Castelo Branco (não há divisão de pistas no sentido contrário), medida que já deu resultados positivos na pista central da Marginal do Tietê. Os limites de velocidade na pista local da Marginal Pinheiros são de 50 km/h nas faixas da direita e 60 km/h nas demais.
A Prefeitura alocou R$ 35 milhões para intervenções de segurança viária que estão entre as estratégias de atuação prioritárias do novo plano em 2019. Terão início as licitações para Áreas Calmas em Santana (Zona Norte) e São Miguel Paulista (Zona Leste), a implantação de Vias Seguras na Avenida Belmira Marin e na Estrada de Itapecerica, ambas na Zona Sul, e uma Rota Escolar Segura em Itaquera, na Zona Leste.
Áreas Calmas, Rotas Escolares Seguras e o Programa de Orientação de Travessias estão elencados entre as ações voltadas para proteção aos pedestres no curto prazo. Além de Santana e São Miguel, o Programa de Metas prevê a implantação de mais três Áreas Calmas no Biênio 2019-2020 e de quatro Rotas Escolares Seguras no mesmo período, começando por Itaquera.
Audiências Públicas
A redação do plano contou com um amplo processo de participação popular, que teve início em 30 de outubro e seguiu até 18 de dezembro passado. Foram realizadas audiências públicas nas 32 subprefeituras de São Paulo, para que o Vida Segura fosse apresentado aos moradores de cada região e para que a população local pudesse debatê-lo, além da consulta pública online, que ficou aberta durante 53 dias.
As ações foram delineadas com a São Paulo Transporte (SPTrans), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) e o Departamento de Transportes Públicos (DTP), além de diversos outros órgãos e secretarias da administração pública municipal.
O novo plano prevê seis eixos de atuação: Gestão da Segurança Viária; Mobilidade Urbana, Desenho de Ruas e Engenharia; Regulamentação e Fiscalização; Gestão das Velocidades; Atendimento e Cuidado Pós Acidente; e Educação, Comunicação e Capacitação.
Como se trata de uma política pública permanente, o decreto estabelece que, no primeiro ano de cada gestão, até o mês de junho, a administração municipal deverá instituir os planos de ação para cada mandato (2021-2024 e 2025-2028).
Também será criado pelo decreto o Comitê Permanente de Segurança Viária, que terá entre suas atribuições coordenar as políticas do Plano Vida Segura e tomar as decisões necessárias para que seja implementado, assegurando seu cumprimento. Ele será integrado pelas secretarias municipais de Mobilidade e Transportes, Saúde, Subprefeituras, Infraestrutura e Obras, Comunicação, Educação e da Pessoa com Deficiência, além da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), São Paulo Transporte (SPTrans), Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), Departamento de Transportes Públicos (DTP), São Paulo Urbanismo e São Paulo Obras.
Campanha
Na última quinta-feira (18), a Prefeitura lançou, também, uma campanha de comunicação sobre segurança no trânsito, uma das metas do plano Vida Segura, com o tema “Nunca Beba e Dirija”.
Produzida em parceria com a Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito e a Vital Strategies, ela foi desenvolvida com base nas melhores práticas internacionais sobre o tema e em pesquisas qualitativas feitas em São Paulo. O público-alvo primário são homens, com idade entre 18 e 39 anos, que são os que mais consomem álcool antes de conduzir um veículo, além de serem também os que mais morrem e matam no trânsito da cidade atualmente.
Transparência e conscientização
Com o objetivo de tornar cada vez mais transparente a divulgação de informações, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes lançou em setembro de 2018, durante a Semana da Mobilidade, uma nova plataforma para a visualização de dados relacionados a ocorrências de trânsito na cidade de São Paulo. A ferramenta Vida Segura pode ser acessada pelo site https://vidasegura.prefeitura.sp.gov.br/plataforma/ e já é utilizada pela CET para análise de pontos críticos na cidade e para nortear o planejamento de ações para proteção à vida e redução de ocorrências. As informações sobre as ocorrências de cada subprefeitura foram apresentadas nas audiências públicas durante a elaboração do plano Vida Segura. Além disso, na plataforma, é possível a qualquer cidadão sugerir três locais para a instalação de radares.
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