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Audiências: Propostas da FETCESP e Sindicatos sobre concessões de rodovias
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Representantes da FETCESP e dos Sindicatos Regionais paulistas participaram das audiências públicas sobre as novas concessões de rodovias em São Paulo, realizadas nos dias 11 a 13 de março, nas cidades de São Paulo, Bauru, Osvaldo Cruz, Rio Claro e Rancharia.

As audiências trataram do projeto de concessão do Governo que prevê obras de ampliação e modernização da infraestrutura de 1.201 quilômetros de rodovias, sendo que 417 quilômetros de vias serão duplicados. O novo lote ligará a região de Campinas, desde Piracicaba até Panorama – no extremo Oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul.  A concessão prevê investimentos em torno de R$ 9 bilhões num período de 30 anos.

As rodovias a serem concedidas estão nas áreas de atuação dos Sindicatos de Piracicaba (Sindetrap), Bauru (Sindbru), Araraquara (Setcar), Araçatuba (Setcata), São José do Rio Preto (Setcarp) e Presidente Prudente (Setcapp). No entanto o tema interessa a todos os integrantes da FETCESP.

No próximo dia 27 de março, será realizada uma audiência pública em Marília (27/3, às 9h30min, no Anfiteatro da Universidade de Marília – Unimar – Av. Higino Muzi Filho, 1001 – Campus Universitário – Jardim Araxá, Marília).

Além disso, os interessados podem enviar manifestações por escrito até o dia 31 de março pela internet, através do site da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

Propostas

Conheça os pontos apresentados e defendidos pelos representantes da FETCESP e dos Sindicatos Regionais.

1 – Manifestação favorável à adoção de desconto aos usuários de meios eletrônicos de pagamento do pedágio – TAG.

2 – Manifestação favorável à adoção de tarifa flexível por fidelidade e com desconto progressivo para usuários frequentes.

3 – Manifestação favorável à implantação da cobrança de pedágio ponto a ponto, com a sugestão de torná-la obrigatória no prazo de cinco anos.

4 – A concessão deverá incluir a responsabilidade da concessionária pela construção, correção e manutenção de todos os trevos das rodovias concedidas. Existem trevos na rodovia Washington Luiz em condições ruins por falta de conservação e defeitos de traçados, que a concessionária diz não ter responsabilidade pela manutenção ou correção, que seriam de responsabilidade do DER.

5 – Obrigar a concessionária a instalar cabines para veículos de passeio no lado esquerdo das praças de pedágio. Trata-se de uma questão de segurança evitando que os veículos que trafegarem pelas pistas à esquerda tenham que mudar de faixas na entrada e saída do pedágio.

6 – Cumprimento da lei 13.103 de 02/03/2015, (artigos 9º e 10º) que obriga a concessionária a construir pontos de parada de veículos de carga e de descanso para o caminhoneiro a cada 100 quilômetros. Nos dois sentidos das rodovias duplicadas. Com a previsão de áreas restritas aos veículos de transporte de produtos perigosos.

7 – Previsão de obras de artes (pontes, viadutos e outros) que tenham a capacidade para suportar tráfegos de veículos pesados para os quais são exigidas pelas Autorizações especiais de trânsito (AETs).

8 – Altura mínima 6,00 metros de pontes e viadutos de forma a permitir a passagem de veículos (maior parte) com carga indivisível.

9 – Sincronização entre praças de pedágio e de pesagem viabilizando a fiscalização de veículos com o eixo suspenso.

10 – Adoção da menor tarifa como critério para escolha do vencedor da licitação – mantidas as obras de duplicação, construção de faixas adicionais, contornos urbanos, obras de segurança nas vias, recuperação de pavimentos, passarelas e demais investimentos previstos, bem como as inovações acima referidas que permitirão redução de tarifas.

 


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