Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirma que os prejuízos com os mais de 4 mil empreendimentos com obras paradas no país são enormes. Segundo ele, tais projetos consumiram e continuam a absorver vultosos recursos, sem gerar contrapartidas.
Principal causa da maior recessão da história brasileira, o desequilíbrio das contas públicas prejudicou investimentos em infraestrutura. A deterioração fiscal e a consequente indisponibilidade de recursos afetaram projetos da União, dos Estados e dos municípios, que cortaram gastos e paralisaram obras.
O baixo dinamismo econômico dos últimos anos teve reflexos diretos no setor da construção, provocando o abandono de vários empreendimentos. Foi o caso de concessões com base em projeções muito otimistas quanto ao nível da atividade e que tiveram a viabilidade financeira comprometida pela recessão.
Segundo o governo, existem hoje 4.032 obras paradas no país, algumas se transformando em monumentos ao desperdício do dinheiro público. Deste total, 718 são obras de infraestrutura (aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, energia, hidrovia, mobilidade urbana, saneamento e recursos hídricos). A área de saneamento básico lidera a lista, com 429 projetos interrompidos. A seguir vêm pavimentação urbana (99), infraestrutura hídrica (96), rodovias (30), mobilidade urbana (23) e aeroportos, por exemplo. Os custos associados às paralisações somam dezenas de bilhões de reais.
Os prejuízos são enormes, pois se trata de projetos que consumiram e continuam a absorver vultosos recursos, sem gerar contrapartidas. A conta é ainda mais penosa quando se verifica que 47% das obras de infraestrutura paradas ultrapassaram metade da execução física.
Obras paralisadas são ruins também pelo que sinalizam para investidores interessados em novos projetos. Elas apontam que, além dos riscos comerciais e de construção próprios dos empreendimentos, há questões fiscais e políticas a serem consideradas. Quanto maior for esse indicador, potencialmente maior será o retorno exigido pelas empresas e menor o investimento.
Entre os fatores que explicam o problema estão a baixa qualidade da estruturação de projetos, o excesso de burocracia e a má gestão da execução. Metade das paralisações teve como causa questões técnicas. Também é preciso citar falhas na interação entre órgãos de controle e gestores públicos, responsáveis por fazer os projetos virarem realidade.
É necessário melhorar o macroplanejamento, em especial com planos setoriais plurianuais que explorem a cooperação entre os envolvidos. E, também, avaliar qual será a modalidade mais interessante (obra pública, contratação integrada, concessão ou parceria), com base em análises objetivas e de custo-benefício.
É fundamental, ainda, planejar bem projetos de engenharia, cronogramas, orçamentos, fontes de financiamento, riscos, detalhamento das desapropriações e licenças ambientais. Tais providências garantirão que a execução das obras ocorra com fluidez e velocidade, evitando que recursos sejam gastos antes do necessário.
Em 2018, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou o estudo Grandes obras paradas: como enfrentar o problema em que foram analisadas as situações da Ferrovia Transnordestina, da Ferrovia de Interligação Oeste-Leste e do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Nos três casos foram constatados problemas nos projetos executivos. A estimativa é de que o investimento previsto seja 32% superior ao projetado no início. O custo econômico do atraso desses empreendimentos, ou seja, o que a sociedade deixou de receber com a paralisação, ultrapassa R$ 50 bilhões.
O setor industrial tem trabalhado pela aprovação do Projeto de Lei 1.070/2019, que estabelece critérios para a paralisação de obras públicas. A ideia é que a opção pela interrupção seja avaliada diante de alternativas e que o critério de decisão seja a promoção do interesse público.
O Brasil tem sido incapaz de aprender com perdas e conflitos gerados pela descontinuidade de obras. Se retomadas, elas podem gerar milhares de empregos na cadeia da construção civil e dinamizar a economia. Esse é um objetivo importante, sobretudo ante as dificuldades para a retomada do crescimento. É isso, também, o que anseiam o setor produtivo e os milhões de brasileiros desempregados.
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