21 de Agosto de 2009 – 10h00 horas / Imprensa SETCESP
A Diretoria adjunta de Encomendas Expressas do SETCESP avalia a situação das empresas representadas pela entidade no segmento de entregas de pequenos volumes, impressos e courier, ameaçadas por ações dos Correios por meio da Polícia Federal, amparadas pela Lei do Monopólio Postal.
Os empresários da especialidade se reuniram esta semana no SETCESP, depois do julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 46 no Supremo Tribunal Federal, contra o monopólio postal, derrotada por 9 votos a 1 e considera a situação preocupante. “O segmento ainda não está a salvo. Ficamos no fio da navalha. Sobre a continuidade das entregas de talões de cheques e cartões de crédito, precisamos aguardar o acórdão do STF para tomar as medidas judiciais cabíveis”, conta o diretor adjunto Antonio Silvio Juliani.
As empresas ainda aguardam o acórdão do STF para saber quais serão os próximos passos. O grupo acompanha a tramitação do Projeto de Lei 3677/2008, do deputado Régis de Oliveira, que pede a definição de carta e poderá dar segurança jurídica ao segmento depois da derrota no Supremo.
O setor de encomendas expressas e courier reúne mais de 15 mil empresas em todo o Brasil e emprega cerca de 1,5 milhões de trabalhadores. “Nossa entidade entende que a correspondência simples, que é a carta, seja operada com exclusividade pelos Correios. Porém, defendemos que as entregas de talões de cheques e cartões de crédito, por exemplo, possam ser trabalhadas na forma da livre concorrência, tendo em vista o grande número de funcionários do segmento e a importância das empresas que atuam nesta área”, comenta o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio.
Os empresários da especialidade se reuniram esta semana no SETCESP, depois do julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 46 no Supremo Tribunal Federal, contra o monopólio postal, derrotada por 9 votos a 1 e considera a situação preocupante. “O segmento ainda não está a salvo. Ficamos no fio da navalha. Sobre a continuidade das entregas de talões de cheques e cartões de crédito, precisamos aguardar o acórdão do STF para tomar as medidas judiciais cabíveis”, conta o diretor adjunto Antonio Silvio Juliani.
As empresas ainda aguardam o acórdão do STF para saber quais serão os próximos passos. O grupo acompanha a tramitação do Projeto de Lei 3677/2008, do deputado Régis de Oliveira, que pede a definição de carta e poderá dar segurança jurídica ao segmento depois da derrota no Supremo.
O setor de encomendas expressas e courier reúne mais de 15 mil empresas em todo o Brasil e emprega cerca de 1,5 milhões de trabalhadores. “Nossa entidade entende que a correspondência simples, que é a carta, seja operada com exclusividade pelos Correios. Porém, defendemos que as entregas de talões de cheques e cartões de crédito, por exemplo, possam ser trabalhadas na forma da livre concorrência, tendo em vista o grande número de funcionários do segmento e a importância das empresas que atuam nesta área”, comenta o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio.
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