A Reforma Trabalhista, bandeira fortemente defendida pela classe empresarial e que teve protagonizado o grande trabalho desenvolvido pelo SETCESP e por importantes entidades do transporte rodoviário de cargas, completou seu primeiro ano de vigência afirmando a segurança jurídica e o respeito sobre os reais diretos trabalhistas.
Segundo dados divulgados na última semana (06/11) pelo Tribunal Superior do Trabalho, a Reforma teve como efeito prático reduzir o número de ações ajuizadas em 36% em seu primeiro ano de implementação. Entre janeiro e setembro de 2017, as varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208.
Sendo assim, podemos afirmar que o objetivo de se restabelecer o equilíbrio e o bom senso nas demandas judiciais trabalhistas foi alcançado, ou seja, o Poder Judiciário irá julgar o que efetivamente não está sendo respeitado na lei trabalhista e não se tornar um ‘balcão de negócios’ como vinha acontecendo nos últimos anos.
Outro ponto positivo que deve ser ressaltado é que, ainda segundo o TST, a redução no número de reclamações trabalhistas ajuizadas deu à Justiça do Trabalho uma oportunidade para diminuir o acervo de processos antigos pendentes de julgamento, o que comprova que a modernização das relações de trabalho é um ganho para todos, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores que podem voltar a confiar na defesa dos direitos de ambas as partes na justiça do trabalho brasileira.
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