O SETCESP e as demais entidades do setor de transporte rodoviário de cargas, como a FETCESP o SETCERGS e a NTC&Logística têm trabalhado com grande força para participar do debate acerca da regulamentação da profissão de motorista, tema do Projeto de Lei 271/2008 do senador Paulo Paim (PT/RS) e de outras matérias em debate no Congresso Nacional. Na última sexta-feira, 26 de fevereiro, representantes da entidade participaram da Audiência Pública realizada em Porto Alegre (RS) na presença do senador para apresentar a realidade do setor ao parlamentar. Estiveram na audiência o vice-presidente do SETCESP, Adriano Depentor, os diretores Rogério Helou e Alexandre Duarte e o assessor Jurídico Marcos Aurélio Ribeiro, que tinham a missão de levar ao autor do Projeto de Lei as características do setor de transporte rodoviário. O intuito do setor é evitar alguns itens do PL, que simplesmente inviabilizam a atividade no Brasil. “A audiência foi muito boa e sentimos uma postura positiva do senador, que se mostrou aberto ao diálogo. Ele inclusive se colocou à disposição para incluir no texto da lei quantos artigos forem necessários para contemplar cada especialidade do transporte, que é uma atividade muito complexa. Temos muita esperança de que possamos participar desse diálogo para que a legislação possa ser criada para contemplar a realidade de nosso setor”, comenta o vice-presidente Adriano Depentor. O Projeto de Lei 271/2008 cria o Estatuto do Motorista e estabelece diversas obrigações a serem cumpridas pelos motoristas profissionais, como tempos de descanso. “O SETCESP é favorável aos intervalos de descanso e à limitação do tempo de direção, mas a lei deve contemplar as particularidades do setor, senão o transporte no Brasil ficará inviável. Como resultado do diálogo que estabelecemos com o senador Paulo Paim, confirmamos sua presença na próxima sexta-feira aqui no SETCESP para uma reunião com os empresários, a fim de apresentarmos os aspectos de nosso setor”, comenta o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio.
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