O Congresso Nacional, atendendo ao reclamo da sociedade, fez alterações na CLT visando torná-la mais adequada aos dias atuais onde impera a era da internet e dos aplicativos e consequentemente novas formas de prestação de serviços se fazem necessárias como o teletrabalho, por exemplo.
Às vésperas da Reforma Trabalhista entrar em vigor, o que acontece no próximo dia 11 de novembro, o Brasil vê com perplexidade a postura de grupos de juízes e procuradores do trabalho de se colocar contra a reforma antes da mesma entrar em vigor, tornando-se promotores da insegurança jurídica, justamente quando recebem verbas públicas para promover a paz social que é feita com a aplicação da lei.
As mudanças trabalhistas, entre diversos pontos, darão maior liberdade às partes na contratação, terceirização da mão de obra, jornada flexível e trabalhos temporários, fazendo com que os setores ganhem em produtividade, gerem empregos e atuem com mais segurança jurídica tanto para os empregados como para os empregadores.
O que a sociedade espera é que a Justiça do Trabalho seja guardiã do Direito, do respeito à lei, e não incentive, de maneira alguma, demandas trabalhistas.
Neste sentido, o SETCESP não pode deixar de elogiar a postura equilibrada do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho de repelir essa visão de uma parcela minoritária da Justiça do Trabalho que não representa o pensamento da maioria dos magistrados compromissado com a Ordem e o Progresso.
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