Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana expepediu comunicado que que trata de agendamento de operações, a partir de 01/09/17. Segue abaixo comunicado na íntegra:
COMUNICADO GAB/DRF/URA Nº 0015/2017D
Assunto: Agendamento de Operações
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA-RS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012,
RESOLVE
Art. 1º. As operações de admissão temporária, exportação temporária e trânsito aduaneiro de cargas perecíveis, vivas ou medicamentos, realizadas nos sábados e feriados deverão ser agendadas com um dia útil de antecedência, mediante ofício endereçado à Equipe Aduaneira de Regimes Especiais, localizada no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana
Art. 2º O comunicado passa a valer a partir de 01 de setembro de 2017.
Claudio Afonso Jaureguy Montano
DELEGADO
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