Prorrogada entrada em vigor da regulamentação do TRC

O início da vigência da regulamentação do transporte rodoviário nacional de cargas (Resolução 2550, de 14/02/2008) foi prorrogado de 16 de agosto para 12 de novembro de 2008. O documento da ANTT que detalha a Lei 11.442 (05/01/2007), dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Tal prorrogação, publicada no DOU desta sexta-feira (8), decorre da necessidade identificada pelo próprio setor de informatizar a coleta de dados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Essa nova modelagem de coleta de dados a ser implantada vai agilizar a tramitação das solicitações dos transportadores e promover melhores condições à ANTT de desempenhar sua função de regular e fiscalizar o setor.
A complexidade de implantação e manutenção das tecnologias a serem utilizadas no novo modelo proposto, justifica o prazo de mais 90 dias determinado pela ANTT para que seja suprida a necessidade de aquisição de novos recursos tecnológicos. Neste período também serão firmados acordos para o intercâmbio de tecnologia e informações entre a ANTT e outras entidades governamentais.
Assim, todo o processo de regulação do transporte rodoviário de carga será fundamentado em um procedimento que permita a análise documental de forma eletrônica e evite ao máximo a necessidade de análise e guarda de documentos em papel.