Praticamente paralisado em razão da crise política e econômica, o governo federal não tem conseguido realizar os leilões de infraestruturas de transporte planejados para 2015 e 2016, como parte do PIL (Programa de Investimento em Logística). Em junho do ano passado, quando lançou a segunda fase do Programa, o Palácio do Planalto anunciou a previsão de concretizar 15 concessões rodoviárias (num total de quase sete mil quilômetros) até o final deste ano. Quatro leilões deveriam ter sido realizados ainda em 2015, com R$ 19,6 bilhões em investimentos. Nenhum ocorreu.
O atual estágio dos projetos que estavam previstos para o ano passado é o seguinte: o da BR-364/060/GO/MT e o da BR-163/PA/MT passaram por audiência pública; o da BR-354/365/GO/MG está no TCU (Tribunal de Contas da União); e o da BR-476/153/282/480/PR/SC foi aprovado pelo Tribunal, que é a última fase antes do lançamento do edital para o leilão.
Quanto aos 11 leilões previstos para ocorrer até o final de 2016, conforme a projeção da segunda fase do PIL, há, por enquanto, somente os editais de chamamento para elaboração dos estudos de concessão. É o caso das seguintes BRs: 101/232/PE; 101/BA; 262/381/MG; 101/493/465/RJ/SP; 470/282/SC; 280/SC; 101/SC; 101/116/290/386/RS; 267/MS; 262/MS; e 364/RO/MT.
Para o coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da FDC (Fundação Dom Cabral), Paulo Resende, a instabilidade política e a recessão econômica devem afetar os novos leilões. “Com o ambiente que se tem hoje em dia, o governo federal não conseguirá fazer novas concessões em 2016, especialmente de rodovias e ferrovias. Pode haver alguma exceção, talvez, em outros modais. Mas isso ainda dependerá de uma mudança de clima para o segundo semestre”, avalia. Segundo o especialista, isso se deve à perda de confiança de investidores estrangeiros no Brasil e no governo e à incerteza sobre a manutenção de marcos regulatórios, em razão das incertezas sobre o futuro político do país.
Com relação às ferrovias, a nova etapa de concessões conta com seis projetos. Foram realizados, até agora, estudos de viabilidade para três, que precisam ir a consulta pública. É a situação da Ferrovia Norte-Sul, nos trechos Pamas (TO)-Anápolis (GO) e Barcarena (PA)-Açailândia (MA), da ferrovia Lucas do Rio Verdade (MT)-Miritituba (PA) e da ferrovia Rio de Janeiro (RJ)-Vitória (ES). O projeto da Bioceânica está com o estudo em desenvolvimento. Já o trecho da Ferrovia Norte-Sul Anápolis (GO)-Estrela d’Oeste (SP)-Três Lagoas (MS) passou por consulta pública e o projeto deverá ser analisado, ainda, pelo TCU.
Aeroportos
O plano do governo federal é realizar, também até o final de 2016, leilões de quatro aeroportos: Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). De acordo com a SAC (Secretaria de Aviação Civil), os EVTEAs (estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) dessas concessões foram entregues ao Tribunal de Contas da União em dezembro de 2015 e estão sob análise. Além disso, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a SAC trabalham em conjunto na elaboração dos editais e da minuta de contrato, que serão colocados em audiência pública, após a liberação pelo TCU.
Na Secretaria de Aviação Civil, a avaliação é que a atual conjuntura política e econômica não deverão afetar os leilões de aeroportos. “Estamos falando de projetos de longo prazo, 25 a 30 anos, em um setor muito dinâmico da economia e com perspectiva muito forte de crescimento nas próximas duas décadas. É importante frisar que a Secretaria tem recebido diversas manifestações de empresas estrangeiras e nacionais interessadas em participarem das concessões”, informou a pasta.
Portos
No setor portuário, o primeiro leilão de 2016, contemplando seis áreas localizadas no Pará, estava marcado para 31 de março. No entanto, foi adiado para junho. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) precisou reabrir o prazo de impugnação dos editais devido a problemas no sistema de informática da reguladora.
Em eventos públicos, o ministro da SEP (Secretaria Especial de Portos), Helder Barbalho, já disse que a pasta pretende lançar, ainda no primeiro semestre, editais de mais 20 áreas portuárias. Com isso, deve ser cumprida a meta de licitar todo o primeiro bloco de terminais até o final de 2016, que é composto de 29 áreas. Dessas, três, localizadas em Santos (SP), foram leiloadas em dezembro passado.
O resultado exitoso dos primeiros arrendamentos, para Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral, pode ajudar os novos leilões. “A situação está da seguinte maneira: o cenário é o pior possível de confiança para os investidores. Mas como é uma área que recentemente tivemos um processo de concessão, onde houve relativo sucesso, cria-se uma incerteza. Podemos ter uma repetição, assim como podemos ter uma deterioração desse sucesso”, analisa.
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