Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer tornar crime o uso irregular do jammer, aparelho bloqueador de celulares de alta potência. Isso porque o dispositivo é utilizado por quadrilhas especializadas em roubo de cargas, para evitar o rastreamento de caminhões monitorados.
A venda do dispositivo é controlada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Apenas dez tipos homologados pela Agência podem ser legalmente comercializados. Apesar disso, o produto é facilmente encontrado, principalmente na internet.
A justificativa do projeto destaca que “sites brasileiros vendem o jammer com frete grátis, parcelamento em até duas vezes e preços que variam de R$ 110 a R$ 2 mil”. Além disso, ela reforça que, em 19 operações contra quadrilhas de roubo de carga realizadas pela Polícia Federal, 430 pessoas foram presas, entre as quais especialistas do setor de telecomunicações.
A proposta é que seja considerado crime importar, exportar, fabricar, adquirir, vender ou expor à venda, oferecer ou ter em depósito bloqueadores de celulares de alta potência. A pena é de reclusão, de um a três anos, e multa.
O autor do projeto é o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
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