A gestão Bruno Covas (PSDB) quer taxar caminhões que cruzam a cidade de São Paulo e não têm nem origem e nem destino das cargas no Município. A medida está no Plano Diretor de Cargas, cuja proposta foi lançada nesta quarta-feira (19). A ideia é que esses veículos, que trazem impacto ao trânsito, passem a usar o Rodoanel Mário Covas e a Rodovia Dom Pedro I, além de outras rotas alternativas.
A cobrança só começará após a conclusão do Trecho Norte do Rodoanel, prevista para o fim de 2019. A taxa seria pelo uso do viário, a mesma lógica que permite à Prefeitura arrecadar valores de aplicativos, como Uber e 99. Ao todo, 261,5 mil viagens de cargas são feitas na capital paulista diariamente.
A organização do transporte de cargas é tida como fundamental pela atual gestão para retirar o trânsito da cidade de um nível crítico. O chamado minianel viário, o arco formado pelas Marginais do Tietê e do Pinheiros, pela Avenida dos Bandeirantes e por ruas da zona leste, que determinam a fronteira do centro expandido, passa cinco horas por dia operando saturado, ou seja, além da capacidade.
De acordo com os estudos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, a cobrança será inteiramente eletrônica. A Prefeitura cruzará informações do Manifesto de Carga Eletrônico dos caminhões – documento que caminhoneiros já têm de entregar às autoridades – com os radares de trânsito. O endereço de partida e da chegada da carga é informado no manifesto.
Os radares de trânsito da cidade já leem as placas de caminhões. Essas serão cruzadas com os dados dos manifestos e, quando origem ou destino não for São Paulo, o dono será notificado sobre a taxa.
Segundo o entendimento técnico, esses caminhões buscam a capital como forma de fugir do pedágio do Rodoanel. Com a taxa, eles teriam de pagar uma quantia também por circular na cidade – embora a cúpula da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte negue se tratar de uma forma de pedágio urbano para veículos de cargas.
O valor seria uma forma de recompensar a cidade pelos custos ao trânsito e à infraestrutura urbana, como a necessidade de recapeamentos. “Basta um entendimento com a Artesp (a agência de transportes do Estado) para implementar a cobrança”, diz o secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano – que já foi indicado pelo governador eleito João Doria (PSDB) para o posto de secretário estadual dos Transportes – que comanda, entre outros órgãos, a própria Artesp. A definição da carga “de passagem”, entretanto, poderia passar por uma discussão metropolitana, com as cidades vizinhas, para que a restrição não atrapalhasse a atividades econômica delas.
Essa cobrança não precisa de nenhuma autorização especial da Câmara Municipal, ainda segundo Octaviano. “É por publicação de portarias”. Desde 2008 a cidade tem regras que, em linhas gerais, proíbem caminhões de circular no centro expandido nos horários de maior movimento, com cobrança de multa para infratores.
Outras medidas
A proposta prevê também ações para estimular serviços de entrega noturna de cargas ao comércio. Projetos-piloto vêm sendo tocados na cidade há três anos, com acompanhamento de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). Outra ação será o estímulo, com alterações no uso do solo e isenções fiscais, para “miniterminais” de carga, abastecidos de madrugada.
Por fim, há a proposta de definição de corredores específicos para o trânsito de cargas superdimensionadas, cujo trânsito pela cidade, em geral, cria transtornos e tem de ser feito com auxílio de agentes de trânsito.
Proposta.
Coleta de dados
A Prefeitura vai retirar o endereço de origem e destino das cargas com base nas declarações fiscais dos caminhões, como o Manifesto de Carga Eletrônico, que informa ainda a placa do veículo.
Processamento
As informações dos documentos serão processadas de forma a serem localizadas com base na placa do caminhão.
Fiscalização
Quando os radares de trânsito lerem as placas dos caminhões, o sistema verá quem veio de fora e não ficará na capital e enviará uma cobrança ao proprietário.
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