A cobrança de pedágio na BR-040, em Barbacena, começou na madrugada desta quinta-feira (30). Alguns dias antes, na última segunda-feira (27), o prefeito da cidade, Toninho Andrada, acompanhado de alguns vereadores, se reuniu com representantes do distrito de Correia de Almeida para discutir medidas contra a cobrança da taxa para moradores da comunidade, já que a rodovia é a principal via de acesso ao perímetro urbano do município.
Durante a reunião foram definidas ações para assegurar a gratuidade dos moradores nos deslocamentos entre o distrito e a cidade. A principal delas é o reforço de uma Ação Civil Pública (ACP), já ajuizada pela Prefeitura, isentando os moradores da tarifa cobrada pela concessionária responsável pela via.
Para Andrada, a cobrança fere o direito de ir e vir dos cidadãos de Barbacena. “É inadmissível que cidadãos barbacenenses paguem para transitar na área do município e que paguem pedágios destinados aos que usufruem dos benefícios da rodovia em viagens, quando o destino deles é apenas locais da cidade onde moram, no exercício básico do direito de ir e vir”, afirmou.
O prefeito não informou a data ou o número de protocolo da ACP. Em consulta realizada pelo G1, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) não registraram nenhuma representação em nome da Prefeitura de Barbacena ou de Toninho Andrada solicitando a isenção.
Em nota, a Via 040, que administra o trecho, afirmou que também não tem conhecimento da proposta mencionada pelo prefeito e reforçou que os canais de diálogo com a comunidade de Correia de Almeida permanecem abertos e ativos. “Todas as demandas apresentadas pelos moradores e lideranças são analisadas com a máxima atenção”, segundo o texto.
A concessionária disse, ainda, que o contrato firmado junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) determina que os usuários paguem a tarifa de pedágio, que "tem os recursos revertidos para a modernização, manutenção e conservação do trecho”.
Tarifas em Barbacena
No trecho da BR-040 em que fica a praça de Barbacena, a tarifa para carros de passeio é de R$ 4,60. Condutores de motocicletas pagam a metade, R$ 2,30. Já para caminhões, o pedágio pode chegar a R$ 27,60.
Novas praças de pedágio na BR-040
Além da praça de Barbacena, que fica no Km 714 da BR-040, outras oito cidades da mesma rodovia iniciaram as cobranças nesta quinta-feira. João Pinheiro, Paracatu, Lagoa grande, Curvelo, São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia e Capim Branco, em Minas Gerais, além de Cristalina, no estado de Goiás.
As próximas praças a cobrar pedágio serão a de Itabirito e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, que ainda aguardam liberação da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
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