Foi prorrogado o contrato de exploração de áreas no Porto de Santos (SP) até 2035, com projeção de investimento de R$ 750 milhões pela empresa Libra. Os termos de compromisso e de aditivo do contrato, assinados pelo ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).
“A antecipação do contrato foi feita mediante salvaguardas jurídicas importantes. O que for decidido na arbitragem terá de ser cumprido pela empresa, sob pena de rescisão contratual”, explicou o ministro, lembrando que também pode ocorrer a rescisão caso o processo arbitral não se consume, por alguma razão.
Com a renovação antecipada, foram unificados os três contratos de arrendamento que a empresa explora no cais santista – terminais T-33, T-35 e T-37. Assim, a Libra está autorizada a integrar as três áreas, que hoje operam separadamente, e construir um novo cais.
O novo complexo elevará a capacidade atual de movimentação de cargas de 900 mil para 1,8 milhão de Teus (contêiner padrão de 20 pés) ao ano.
A prorrogação foi possível após um acordo em torno do passivo que Libra possui com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos desde o ano de 1998. As partes concordaram em extinguir as ações judiciais em curso e levar a pendência a procedimento arbitral, possibilidade prevista na Lei de Portos (12.815/13) e em seu decreto regulamentador.
O processo de arbitragem, que pode levar até dois anos, definirá os valores a serem pagos pela empresa Libra à Codesp. Calculado o valor do passivo, a empresa terá um prazo – que pode chegar, no máximo, a cinco anos – para efetuar os recolhimentos.
Vantagens
Para o ministro, o acordo que permitiu aditivar o contrato “é vantajoso para o poder público, a Codesp e a empresa”, uma vez que, devido à pendência judicial, a Libra vinha recolhendo apenas um valor estimativo mensalmente à Codesp.
“Com a renovação do contrato, a empresa concordou em pagar, de imediato, à Codesp valores de arrendamento por movimentação de contêineres e por metro quadrado iguais aos maiores valores pagos por terminais de contêineres no Porto de Santos”, destacou o ministro.
Ao final do prazo contratual, os terminais voltam para o poder público com todas as benfeitorias e poderão ser novamente licitados.
Além disso, a Libra concordou em abrir mão do berço do terminal 37, possibilitando o reordenamento do corredor de exportação de grãos da Ponta da Praia e a licitação de uma nova área no local.
A nova disposição dos terminais permitirá, ainda, melhorar as condições de acesso ferroviário e rodoviário na área do Macuco e Ponta da Praia.
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