Para fortalecer a participação social e identificar os interesses da população sobre os dados disponíveis no Ministério dos Transportes, foi aberta, na segunda-feira (19), a consulta pública que culminará no novo Plano de Dados Abertos (2024-2025). Interessados terão até 3 de março para encaminhar sugestões e contribuições ao plano, por meio da plataforma Participa + Brasil.
A medida tem como objetivo auxiliar o Ministério dos Transportes a identificar quais bases de dados tem mais relevância e utilidade para a população, de forma que essas informações sejam livremente acessadas e compartilhadas por qualquer pessoa. Como praticamente todo dado governamental é público, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei, é fundamental que o governo implemente políticas para disponibilizá-lo de modo útil e seguro.
Entre as bases de interesse que poderão ser incluídas no planejamento, estão os dados georreferenciados das malhas rodoviária e ferroviária, a execução físico-financeira das obras públicas e a carteira do Novo PAC.
A consulta também conta com um espaço para sugestões e considerações por parte dos cidadãos. Após o período de levantamento de contribuições da sociedade, o plano deste biênio será finalizado e publicado até 31 de março.
Dados abertos
O Plano de Dados Abertos é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Executivo federal, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, e planeja as ações que visam a abertura e sustentação de dados nas organizações públicas. Cada órgão tem a obrigação de elaborar um plano, com vigência de dois anos. Esta é a quarta edição do plano do Ministério dos Transportes, o que torna público e transparente o compromisso e as estratégias adotadas pelo órgão.
Entre os principais objetivos estão: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Executivo federal.
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