Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, aguarda a assinatura do contrato de cessão do terreno que pertencia à antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), na Alemoa, para a implantação de um estacionamento de caminhões no local. Até que isso aconteça, a Autoridade Portuária está impedida de elaborar projetos e solicitar o licenciamento ambiental da área.
No último dia 14, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) avançou neste processo, declarando a inexigibilidade da licitação de cessão da área. Mas, de acordo com a estatal que administra o cais santista, isto ainda é insuficiente para dar andamento à implantação do estacionamento na Alemoa.
A área em questão tem 226,7 mil metros quadrados e está localizada na Avenida Engenheiro Augusto Barata (o Retão da Alemoa), nas proximidades da Brasil Terminal Portuário (BTP). A implantação do estacionamento, que é chamado de Área de Apoio Logístico Portuário (AALP), é aguardada por caminhoneiros que atuam no Porto de Santos. A expectativa desses profissionais é de que 800 vagas sejam abertas no local.
Em junho do ano passado, a SPU publicou uma portaria que autorizava a cessão do uso daquela área pela Codesp. Na ocasião, a Docas afirmou que daria início ao processo de licenciamento ambiental para desenvolver o projeto que existe para aquela área.
No entanto, mais de sete meses depois, isto ainda não aconteceu. De acordo com a administradora portuária, ainda são necessárias algumas etapas para que o pátio vire uma realidade. Entre elas, estão os trâmites administrativos que darão origem à formalização cessão da área. A partir daí, serão iniciados o processo e os estudos para a obtenção de autorizações ambientais. Além disso, a Codesp prevê para este ano a contratação do projeto-executivo do empreendimento.
Além de um projeto funcional, serão feitos um termo de referência e uma planilha orçamentária para o custeio da obra. Tudo isso é necessário para a contratação de estudos mais detalhados.
O prazo para a implantação do estacionamento naquela área é de três anos. O local poderá receber outras benfeitorias para os atendimentos aos caminhoneiros, como uma central de fretes. Também poderá ser usada parte da área para atividades auxiliares à operação portuária, como armazenagem de contêineres e operação ferroviária.
Está prevista a instalação de escâneres da Receita Federal e postos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Guarda Portuária (Gport) no local. A Codesp será responsável pela adequação do sistema viário para acesso ao pátio, assim como pela subestação elétrica, sanitários e outras estruturas de suporte a atividades portuárias.
voltar
