A paralisação de 72 horas iniciada nesta segunda-feira (10) pelos analistas tributários da Receita Federal está impedindo que caminhões cruzem a fronteira entre o Brasil e o Paraguai. A mobilização deve contar com a adesão de 8 mil servidores em todo o país, estima o sindicato da categoria. Com a fiscalização mais lenta na aduana da Ponte da Amizade e no Porto Seco, as cargas estão demorando mais para entrar ou sair do país. Em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, são 140 analistas tributários.
Em nota, a direção do Sindireceita exige tratamento igual para todas as carreiras. “A Administração da Receita, nesse momento, abraça seus servidores fiscais enquanto abandona os Analistas Tributários. Abraça a causa da aprovação do Destaque de Votação em Separado de nº 7 à PEC 443/09 e, além de excluir os Analistas, pretende nos alijar da Administração Tributária e da Carreira de Auditoria.”
Uma nova assembleia ainda nesta segunda-feira deve definir os rumos da movimentação.
O G1 entrou em contato com a Receita Federal do Brasil, mas até a publicação desta matéria ninguém havia retornado para falar sobre o assunto.
PEC 443/2009
A Proposta de Emenda Constitucional nº 443, de 2009, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada em primeiro turno na quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados.
Foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da comissão especial que analisou o substitutivo à PEC 443/09 apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). A análise dos destaques ou demais emendas oferecidas ao texto ocorrerá na terça-feira (11).
Antes de votar o texto da comissão especial para a PEC 443/09, o Plenário da Câmara não conseguiu aprovar a emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que incluía o auditor-fiscal da Receita Federal, o auditor-fiscal do Trabalho e o perito criminal federal entre os beneficiários desse aumento constitucional de salário. A emenda obteve 247 votos a favor, quando o necessário era 308 votos, contra 203 votos contrários.
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