O Conselho Superior do SETCESP se reuniu no último dia 12 de maio para debater pautas estratégicas para o setor de transporte rodoviário de cargas. Entre os temas discutidos estiveram a atualização do Painel de Cargos e Salários, a proposta de redução da jornada de trabalho, os impactos operacionais da reforma tributária, seguros obrigatórios no transporte, combate ao roubo de cargas, demandas aduaneiras e a agenda de eventos da entidade.
Durante a abertura do encontro, o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Marcelo Rodrigues, apresentou um balanço das atividades realizadas pela entidade no mês anterior. Na sequência, convidou a coordenadora de projetos do IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas), Raquel Serini, para apresentar a nova versão do Painel de Cargos e Salários.
O painel reúne dados do CAGED e permite consultar indicadores como admissões, desligamentos e média salarial. Segundo Serini, a ferramenta oferece informações relevantes para a gestão das transportadoras. “O painel apresenta o perfil dos trabalhadores por gênero, escolaridade, forma de contratação e índices de rotatividade por função”, destacou.
O acesso ao material está disponível no site do IPTC com acesso exclusivo para associados do SETCESP.
Outro tema abordado no encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal. A presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge, atualizou os participantes sobre o andamento da proposta no Congresso Nacional e informou que uma comissão especial foi criada para analisar o tema.
“Estão previstas audiências públicas, seminários regionais e a apresentação de um relatório para votação ainda neste semestre. A comissão irá avaliar os impactos jurídicos, econômicos e sociais da proposta”, explicou.
Na área tributária, o assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, comentou que as tarifas do IBS e da CBS entrarão em fase de testes nos próximos meses e a obrigatoriedade de identificação dos tributos nos documentos fiscais passa a valer a partir de 1º de agosto.
Os participantes também discutiram a questão dos seguros obrigatórios e facultativos no transporte de cargas. No campo da segurança pública, foram apresentadas atualizações sobre propostas legislativas que tratam do agravamento das penas para o crime de roubo de cargas.
As demandas aduaneiras também estiveram em pauta. A diretora da especialidade no SETCESP, Marina Lima, alertou para uma nova exigência da Receita Federal e da Polícia Federal que determina a integração dos sistemas de rastreamento das cargas no prazo de 90 dias. A medida que tem gerado preocupação operacional entre os operadores logísticos e vem sendo acompanhada pelo SETCESP.
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