A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Santos, vai participar do grupo de trabalho relativo à segurança nas estradas administradas pela Ecovias, entre elas o Sistema Anchieta- Imigrantes.
O convite foi feito durante reunião nesta segunda-feira entre a empresa e a instituição. Há dez dias, a OAB Santos entrou com representação no Ministério Público pedindo que a concessionária seja responsabilizada por danos causados aos usuários das estradas da Baixada Santista. De acordo com Rodrigo Julião, presidente da OAB, o inquérito civil continua em andamento por Cubatão.
“A OAB agora vai participar de forma efetiva das reuniões e projetos que envolvam segurança pública no sistema Anchieta Imigrantes. Serão reuniões mensais onde vamos cobrar a promessa da empresa no que se refere a investimentos no setor. A representatividade da OAB está resguardada agora com esse novo termo de compromisso que vai ser firmado”.
No último feriado prolongado de Páscoa, os motoristas presos nos congestionamentos do sistema voltaram a ser alvos de arrastão. De acordo com a instituição, o valor do pedágio cobrado nas rodovias deve contemplar a segurança no tráfego.
Restrições
Segundo a Ecovias, há restrições expressas no contrato de concessão quanto ao exercício do poder de polícia. A empresa esclarece que a responsabilidade nesses casos é dos órgãos competentes das administração pública.
Por outro lado, a concessionária afirma que já adota algumas medidas para melhorar a segurança no SAI. Uma delas é um convênio celebrado com a Polícia Militar Rodoviária através do qual são disponibilizados recursos tecnológicos, entre eles, viaturas, combustível e radares.
A concessionária informou ainda que há estudos de engenharia em andamento para reduzir o número de ocorrências policiais nas rodovias do SAI. No entanto, qualquer projeto, antes de ser executado, precisa passar por avaliação e aprovação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
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