SETCESP e Sindicam SP realizam o lançamento oficial da Câmara de Arbitragem do Transporte
Quando há algum desacordo, seja entre pessoas ou empresas, é comum que se recorra ao Poder Judiciário. Porém, não é novidade para ninguém que os processos demoram anos para serem encerrados.
As ações trabalhistas, por exemplo se arrastam por seis anos, em média. Em 2019, houve um total de 1,5 milhão de processos trabalhistas segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TRT).
Só a nível de curiosidade, em setembro de 2020 se encerrou o processo mais longo da história do Brasil. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Palácio Guanabara, a sede do governo do estado do Rio de Janeiro, pertence à União, e não aos descendentes da família real brasileira. A decisão finaliza um processo que durou 125 anos.
Entretanto, para o setor de transporte rodoviário de cargas já existe uma alternativa para se resolver os conflitos com segurança jurídica sem precisar aguardar anos e anos. É aí que entra em cena a CATC – Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas, inaugurada oficialmente no último dia 19 de novembro, pelo SETCESP e o Sindicam-SP (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo).
A câmara de arbitragem é uma forma de solucionar conflitos de interesses sem o envolvimento do Poder Judiciário. As decisões tomadas na câmara de arbitragem produzem o mesmo efeito das tomadas em juízo e são realizadas por árbitros especialistas do setor. É uma opção mais rápida de resolução, além de contar com técnicos especialistas nos temas de cada discussão.
Para apresentar este serviço, foram convidados a participar da live de lançamento da CATC a advogada e presidente da Comissão de Mediação e Conciliação OAB/Santana e mediadora do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Janda Thibes; o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Tayguara Helou; o assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho; o presidente do Sindicam-SP, Norival de Almeida Silva e o assessor jurídico do Sindicam-SP, Ailton Gonçalves.
Em sua apresentação Thibes ressaltou que a arbitragem é um marco histórico para o País e incentivou a busca da resolução de conflitos através dos institutos autocompositivos: mediação, conciliação, negociação e arbitragem.
“Nossa justiça está sobrecarregada. Os processos se acumulam de forma assustadora”, alertou ela ao destacar que a Lei de Arbitragem foi reformulada em 2015, mas existe desde 1996. “Vamos resolver as questões e manter a convivência. Vale lembrar que na Justiça tradicional se resolve o processo e não o litígio. A conciliação propõem um ganha-ganha tanto em celeridade quanto em valores” recomendou Thibes.
Tayguara Helou, falou um pouco sobre o início da idealização da CATC e os planos futuros. “Começamos a construir esse sonho há um ano, planejamos para que tudo pudesse ficar bem estruturado, ter uma configuração jurídica específica e dar segurança para aqueles que utilizarem o serviço. Trabalhamos para ter certeza de que todos as decisões tomadas sejam válidas e não acarretem em outros conflitos para nenhuma das partes. Nós queremos expandir essa Câmara para de todos os modais do transporte em todo o Brasil”.
Na sequência, o presidente do Sindicam, Norival de Almeida Silva fez elogios ao trabalho em parceria. “Somos igualitários dentre as nossas necessidades. Com a CATC temos mais uma opção para eliminar as dificuldades de qualquer natureza. Acho que isso é uma vitória para o transporte rodoviário de cargas e é um empenho formalizado, que não podemos deixar de reconhecer”.
Assim como Thibes, Adauto Bentivegna, destacou que na mediação é possível se resolver o conflito de maneira mais harmoniosa. “No poder judiciário impera a cultura da sentença: eu contra você. A decisão muitas vezes, resolve o problema apenas de um lado, é demorada, custosa e geralmente, deteriora as relações. Já a ideia da Câmara é usar as ferramentas que a legislação oferece para conceder às partes um acordo, que possa sustentar uma relação sadia.”
Ainda durante a live Gonçalves também chamou a atenção para a composição dos árbitros que são especializados. “As pessoas com o poder de decisão na arbitragem realmente entendem com clareza do assunto”, disse.
Muitas pessoas que assistiram a apresentação enviaram perguntas no final. Uma delas questionava se a Justiça tradicional poderia ser considerada inimiga da sociedade. Thibes respondeu: “na verdade ela não é inimiga, mas possui uma condição deficitária, e faz com situações que se prolonguem por tempo demais”.
A CATC atenderá toda e qualquer demanda relacionada à regras de trânsito, saldo de frete, descumprimento de contrato, vale-pedágio, seguros, acidentes e também alguns assuntos trabalhistas, entre outros.
Para utilizar o serviço, basta que o interessado protocole sua demanda diretamente na sede da instituição, localizada na rua Orlando Monteiro, 21, sala 33, Vila Maria, São Paulo/SP ou pelo e-mail contato@camaratrc.com.br. Em seguida, será feito uma verificação dos requisitos para que a demanda possa ser submetida à arbitragem, e dada sequência a ação.
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