Com a aprovação da PEC do Teto tendo sido aprovada como o impulso inicial para um novo período econômico – marcado pela retomada do crescimento e a busca da eficiência e da capacidade de competir – e a recente definição sobre a regulamentação das terceirizações no setor trabalhista, que permitirá maior segurança jurídica para as empresas empenharem-se nas suas operações, espera-se agora que governo de Michel Temer dê sequência ao seu plano de reformas pautando-se, entre outros temas, na reforma da previdência.
O motivo é simples. O sistema brasileiro de previdência atualmente funciona no regime de repartição, ou seja, quem trabalha hoje banca os benefícios de quem está aposentado. Com cada vez mais brasileiros idosos e cada vez menos jovens no mercado de trabalho, é fácil imaginar que esse pacto entre gerações está condenado ao colapso, afetando o orçamento e a capacidade governamental de investir.
Nesse sentido, a reforma da Previdência já não é apenas uma necessidade em si, ela é fundamental para que a própria PEC do Teto possa funcionar a contento em seu meritório objetivo de colocar um freio na gastança estatal.
Para se ter uma ideia do tamanho do rombo causado nas contas públicas, por conta das despesas com a previdência, entre os primeiros dois meses de 2016 e 2017, com a diminuição da arrecadação líquida de R$ 58 bilhões para R$ 55,4 bilhões (-4,5%) e o aumento das despesas com benefícios de R$ 77,7 bilhões para R$ 82,3 bilhões (+6%), o déficit primário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) cresceu de R$ 19,7 bilhões para R$ 29,6 bilhões, ou seja, um aumento real de 36,9%.
Apenas como consideração, o investimento federal em infraestrutura de rodovias em 2015 foi de apenas R$ 5,95 bilhões. O valor representa quase metade dos gastos despendidos com o aumento do déficit primário no RGPS, entre os dois primeiros meses de 2016 e 2017 – em suma, uma verdadeira disparidade.
Portanto, não há alternativa. Ou o governo moderniza a Previdência, para aproximá-la dos sistemas encontrados nas economias mais dinâmicas e mais criadoras de empregos de outros países, ou então, amargaremos um congelamento gradual da nossa capacidade de investir, ficando parados no tempo às margens de um mundo que se desenvolve incessantemente.
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