A NTC&Logística enviou sugestões a duas consultas públicas e uma audiência pública que aconteceram na semana passada.
Sobre a Consulta Pública nr. 05/2017 – IN SRF nº 248, de 2002, (dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro), a NTC apresentou sugestões para inserção de normas e procedimentos em virtude da previsão de utilização de dispositivos eletrônicos, inclusão do trânsito aduaneiro de saída por MIC-DTA e revogação de artigos derrogados tacitamente por alterações na legislação, conforme Edital publicado na página WEB, https://receita.fazenda.gov.br, em 05/07/2017. O encerramento foi dia 24/07/17.
Também apresentou sugestões à Consulta Pública nr. 06/2017 – IN – Conhecimento Eletrônico Rodoviário, conforme Edital publicado na página WEB, https://receita.fazenda.gov.br, em 05/07/17, com encerramento no dia 24/07/17.
E à Audiência Pública nr. 009/17, da ANTT, que como objetivo aprimorar a proposta de Resolução que estabelece procedimentos e limitações para cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e o Peru. O encerramento é para 27/07/17.
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