Metodologia eleva de duas para três vezes a Tarifa Básica de Pedágio por eixo. Mudança tem reflexos diretos sobre a atividade transportadora, aponta CNT
A definição das tarifas de pedágio para veículos comerciais nas novas concessões de rodovias federais passa por uma mudança na metodologia de cálculo, com adoção de um novo multiplicador.
Com a alteração, prevista nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, cada eixo do veículo passa a corresponder a três vezes (3x) a tarifa básica de pedágio (TBP). Anteriormente, cada eixo equivalia a duas vezes (2x) a TBP.
Na prática, como caminhões e ônibus pagam pedágio conforme o número de eixos, a alteração aumenta o valor cobrado desses veículos.
Um caminhão de oito eixos, por exemplo, passa a ter equivalência tarifária de 12 eixos, enquanto um veículo de nove eixos passa a equivaler a 13,5 eixos. A mudança já havia sido questionada em julho pela ANUT (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga), que estimou, com base em sete projetos de concessão, um custo adicional de R$ 42 bilhões em pedágios ao longo da vigência dos contratos. A entidade também questionou a ausência de uma análise de impacto regulatório e de audiência pública específica sobre a alteração.
A CNT levou o tema ao Ministério dos Transportes e solicitou informações sobre os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios utilizados para definir o novo multiplicador. Segundo informações apresentadas pelo Ministério à Confederação, a mudança considera o impacto dos veículos comerciais sobre a infraestrutura rodoviária. Para a entidade, porém, é necessário conhecer os estudos que fundamentaram a alteração. A cobrança por eixo já estabelece uma diferenciação conforme as características dos veículos, uma vez que caminhões com maior número de eixos pagam valores superiores.
“É importante conhecer os critérios que fundamentaram essa alteração e avaliar seus efeitos sobre o transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Mudanças na política tarifária precisam considerar a realidade operacional do setor e seus possíveis reflexos para as empresas, os usuários e toda a cadeia produtiva”, afirmou Vander Costa.
Impacto nos custos do transporte
A discussão sobre o multiplicador tem reflexos diretos sobre a atividade transportadora. Para o transporte rodoviário de cargas, o pedágio integra os custos de operação e pode repercutir sobre o valor do frete, os custos logísticos e os preços dos produtos transportados.
No transporte de passageiros, a alteração também pode afetar empresas que operam linhas em trechos concedidos e, consequentemente, as tarifas pagas pelos usuários. A CNT chama atenção para a necessidade de avaliar esses efeitos na estrutura dos contratos e na operação do transporte coletivo.
Em um dos projetos analisados pela CNT, o projeto da Rota Gerais, a estimativa é de que a mudança no multiplicador represente aproximadamente 6% de impacto sobre a tarifa final. O percentual não corresponde diretamente aos 50% de aumento do multiplicador, já que o efeito depende da estrutura de cada concessão.
Para a CNT, a definição da política tarifária deve considerar os efeitos sobre a escolha dos usuários e sobre a atividade transportadora.
“O veículo comercial já paga proporcionalmente ao número de eixos e, portanto, ao impacto que causa na rodovia. O que precisamos entender é a base técnica para mudar essa proporção de duas para três vezes. Essa metodologia precisa ser transparente e considerar também os efeitos sobre o transporte de cargas, de passageiros e sobre toda a cadeia produtiva”, explicou a gerente executiva para Governo Federal da CNT, Danielle Bernardes.
O debate ocorre em um momento de expansão das concessões para rodovias com diferentes níveis de tráfego. Entre as alternativas que estão em estudo por parte do Governo Federal, está a possibilidade de reduzir ou isentar o pedágio para veículos leves, conforme a viabilidade econômico-financeira de cada projeto. Em rodovias de menor tráfego, a menor arrecadação exige que sejam feitos estudos específicos para garantir a sustentabilidade das concessões.
A CNT defende que a análise seja feita caso a caso, considerando a demanda, os investimentos necessários e a capacidade de geração de receitas. Rodovias estratégicas para o país que não apresentem viabilidade econômico-financeira para a iniciativa privada podem demandar investimentos públicos.
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