Nesta última quarta-feira (08/05) iniciaram as Audiências Públicas sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, também conhecida como a tabela do frete.
O objetivo dessas reuniões é estabelecer um acordo sobre a metodologia do cálculo e os indicadores dos pisos mínimos, considerando o quilômetro rodado por eixo carregado e o tipo de mercadoria transportada.
O SETCESP entende que esse espaço é de extrema importância para que todos os envolvidos, transportadores, autônomos e embarcadores, expressem suas opiniões sobre a política de piso mínimo, afinal somente quem transporta ou quem tem a necessidade de transporte conhece de perto a realidade da operação e dos custos.
Vale lembrar que criação da tabela foi uma das exigências dos caminhoneiros para encerrarem a greve realizada no país, entre maio e junho do ano passado. A paralisação gerou um grande prejuízo a economia e a reinvindicação foi atendida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) por Medida Provisória convertida na Lei nº 13.703/2018, a qual instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRCA.
Ainda que não se possa estabelecer uma regra geral para todos os tipos de carga como mudanças, cargas superdimensionadas e etc; é preciso que haja um parâmetro constituído coerentemente e que considere a maior quantidade possível de variáveis que impactam no custo.
O SETCESP recomenda que, caso haja disponibilidade de agenda, os transportadores participem destas audiências para que possam se posicionar e contribuir para um tema tão sensível ao TRC. As audiências já ocorreram nos estados do Pará e Pernambuco. Mas dia 14 de maio está prevista uma no estado de São Paulo e dia 16 em Porto Alegre. A última será em Brasília dia 23.
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