05 de Junho de 2013 – 10h00 horas / Agência Câmara
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (4), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), aprovada pelo Congresso em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição de quarta-feira (5) do Diário Oficial da União.
A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados.
O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e terminaria nesta quarta-feira. Caberá ao Congresso examinar os trechos vetados.
A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados.
O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e terminaria nesta quarta-feira. Caberá ao Congresso examinar os trechos vetados.
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