De 28 de maio a 8 de junho, Narciso Figueirôa Junior, advogado e assessor jurídico da NTC&Logística e do SETCESP, participará, a convite da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da 107ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece em Genebra. Junto com ele também estarão representando a CNT a Dra. Danielle Bernardes, advogada da CNT e assessora jurídica da CAT, e o Dr. Felipe Gulin, coordenador da CAT/CNT e presidente da FEPASC – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina.
Narciso foi convidado pela CNT a representá-la em função do trabalho que vem realizando na CAT (Comissão de Assuntos Trabalhistas) e também pelo fato de que o Brasil recebeu uma denúncia na OIT de três artigos da reforma trabalhista. “Dentre eles tem um que nos interessa diretamente, que trata do trabalho autônomo. Que coloca na CLT que o trabalhador autônomo, cumprindo os requisitos legais, não tem vínculo empregatício. O objetivo da nossa ida é defender que esses dispositivos na reforma trabalhista denunciados na OIT não conflitam com as convenções intencionais”, explica Narciso.
A conferência é dividida em quatro grandes fóruns. O primeiro é a própria assembleia que aprecia as questões principais. E, paralelamente, acontecem reuniões das comissões. “Eu vou participar da comissão de normas, que examina as denúncias feitas em todos os países. Os demais temas que serão tratados são assédio no trabalho, sustentabilidade/geração de empregos e tripartismo – governo, trabalhadores e empresários”, conclui.
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