A Prefeitura de São Paulo vai começar a aceitar o pagamento de multas de trânsito via cartão de crédito. A medida possibilita até o parcelamento em até 12 vezes, a depender das operadoras deste serviço.
Segundo a gestão Bruno Covas (PSDB), existem 9,8 milhões de multas de trânsito em aberto que somam cerca de R$ 4,9 bilhões.
A ideia da Secretaria Municipal de Transportes é também facilitar o recebimento de parte deste montante. Em 2018, a Prefeitura de São Paulo emitiu cerca de 890 mil multas por mês.
O parcelamento também facilitará o processo de licenciamento dos veículos, uma vez que, após o pagamento das multas no cartão, o veículo ficará liberado, mesmo com prestações em aberto.
Só não poderão ser parceladas as multas que já estão inscritas na dívida ativa da prefeitura ou cujo pagamento já tenha sido negociado com a prefeitura (pagamentos inscritos em cobrança administrativa). As multas aplicadas por outros órgãos, que não a prefeitura, dependem de regras específicas.
Em janeiro deste ano, a prefeitura já havia facilitado o pagamento de multas de trânsito atrasadas, que antes eram só à vista, e passaram a ser parceladas então apenas por meio de boletos.
Nesta terça-feira (18), a prefeitura publica no “Diário Oficial do Município” um chamamento público destinado às operadoras de cartão de crédito para verificar se elas aceitam oferecer este serviço a seus clientes. A proposta tem interesse das empresas do ramo. As operadoras de cartões deverão ainda credenciar seus sistemas no Denatran e cadastradas no DSV (da prefeitura).
A autorização para o parcelamento vem sendo discutida desde 2010 no Congresso Nacional. Em março deste ano, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) chegou a regulamentar esse tipo de cobrança, mas dois meses depois suspendeu a regra.
Um novo texto aprovando a cobrança foi redigido pelo conselho no mês de julho. Desde então, diversas cidades do país estão se organizando para receberem as multas via cartões de crédito.
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