A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) declarou não poder interferir no que diz respeito ao preço praticado pelas tradings e agenciadores de carga no Estado, porém revela já realizar um estudo quanto ao ICMS, não apenas para o óleo diesel, mas para todos os combustíveis. Mato Grosso já conta com cinco municípios com o transporte de cargas parado, podendo Rondonópolis e Sinop aderir ainda nesta quinta-feira (19). A BR-163 em Lucas do Rio Verde, Sorriso e Nova Mutum já estão trancada, podendo passar apenas caminhões com cargas vivas, carros de passeio, ônibus e ambulâncias.
Entre as reivindicações dos empresários do setor do transporte e caminhoneiros de Mato Grosso está a “proibição por parte do Governo de Mato Grosso da comercialização de frete por parte das Tradings e Agenciadores de Cargas com valores abaixo da Lista de Preços Mínimos de Fretes, instituída pela Sefaz/MT através da Portaria nº 244/2014, sob pena dos mesmos perderem os seus incentivos fiscais junto ao Estado e terem suas respectivas inscrições estaduais suspensas e a redução da alíquota de ICMS incidente sobre os preços do óleo diesel de 17% para 12%”.
Conforme a Sefaz-MT, o governo de Mato Grosso não pode interferir nesta formação de preço do frete, pois a Lista de Preços Mínimos de Frete instituída pela Secretaria, através da Portaria nº 244/2014, é apenas um valor referencial. A Secretaria ainda salientou ao Agro Olhar que a questão do frete é “questão de oferta e demanda”.
Questionada quanto ao ICMS incidente sobre o preço do óleo diesel, a Sefaz-MT declarou já estar estudando uma redução da alíquota para o derivado do petróleo, bem como para os demais combustíveis.
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