O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pediu à Justiça Federal a aplicação de penalidades à Via Bahia, empresa que administra a BR-324, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por inexecução de obrigações presentes no contrato. A rodovia é a principal via entre Salvador e Feira de Santana.
De acordo com a Procuradoria, entre os serviços não concluídos, estão instalação do sistema de pesagem, composto por postos de pesagem fixos e balanças móveis, e a implantação do sistema de câmeras com circuito fechado de TV, que substitui a instalação das caixas de chamadas de emergência (call boxes).
A manifestação foi encaminhada pelo procurador Samir Nachef ao Judiciário no dia 8 de junho, de acordo com as informações da Procuradoria. O MPF pediu que, em 10 dias, a ANTT aprove o projeto de readequação do local a ser implantado o sistema de pesagem sob pena de multa diária de R$ 150 mil e ainda que a Via Bahia conclua a instalação do sistema em até 60 dias, sob pena de suspensão da cobrança do pedágio de todos os veículos que circulam na rodovia.
A ação faz parte de uma ação civil pública protocolada em 2012. Em fevereiro de 2013, o MPF informou que a Justiça deferiu pedido impondo à Via Bahia instalação de equipamentos em um prazo de 60 dias, sob multa de R$ 50 mil por dia de atraso. E, ainda assim, o MPF informou que a Via Bahia não cumpriu a implantação dos sistemas que faltavam.
De acordo com a Procuradoria, a empresa alegou que foi preciso deslocar em 200 metros o projeto do posto de pesagem fixo e o projeto ainda não foi aprovado pela ANTT. “Decorridos mais de cinco anos do prazo contratual e considerando a postura de inércia da Via Bahia e de leniência da ANTT, não é possível entender as dificuldades para a implantação do sistema de pesagem”, informou o procurador na ação.
Em 2013, o MPF também entrou com ação civil pública pedindo que a Justiça Federal obrigue a concessionária Via Bahia a realizar obras e serviços. Na ocasião, ocorreu o pedido para que a empresa fechasse uma cratera entre os kms 617 e 619, no trecho Salvador-Feira de Santana.
A ANTT informou que ainda não foi notificada e o G1 não conseguiu contato coma Via Bahia.
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